TJSC - 5000516-05.2023.8.24.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ita
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:45
Decisão interlocutória
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14/05/2025 18:05
Conclusos para despacho
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14/05/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/05/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/05/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2025 01:01
Juntada de Certidão
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025
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12/12/2024 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000516-05.2023.8.24.0124/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MILEN NAIANE LIMA DE ALMEIDA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): MILEN NAIANE LIMA DE ALMEIDA, CPF *14.***.*93-77, filho(a) de MARLI FERREIRA LIMA DE ALMEIDA, nascido(a) em 09/01/1995, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada MILEN NAIANE LIMA DE ALMEIDA praticou a conduta delitiva descrita no artigo 171, § 2.º-A, do Código Penal, razão pela qual é oferecida a presente denúncia, após o que, requer o Ministério Público: a) a autuação e o recebimento da presente peça; b) o processamento da denúncia imprimindo o rito ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, do CPP), ordenando-se a citação e cientificação da acusada para responder à acusação; c) por ocasião da audiência de instrução e julgamento, proceda-se à oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir a acusada e a transposição dos demais trâmites legais; d) o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, a acusada nas sanções das normas penais violadas; e e) a fixação em sentença de valor mínimo para reparação dos danos morais e materiais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
11/12/2024 00:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024
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11/12/2024 00:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedição de Edital - citação - 10/12/2024 23:58:57)
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11/12/2024 00:02
Expedição de Edital - citação
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02/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2024 17:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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31/10/2024 15:29
Juntada de Certidão
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31/10/2024 15:24
Juntado(a)
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19/07/2024 12:18
Juntado(a)
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18/07/2024 15:51
Juntado(a)
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19/06/2024 18:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:58
Decisão interlocutória
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02/05/2024 13:19
Conclusos para despacho
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30/04/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2024 14:04
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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31/03/2024 17:45
Juntada de Certidão
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29/02/2024 18:08
Juntado(a)
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06/02/2024 17:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/11/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 13:32
Juntada de Certidão
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16/11/2023 13:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/11/2023 09:56
Despacho
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30/08/2023 14:46
Conclusos para despacho
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29/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2023 14:05
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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16/08/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 16:04
Juntado(a)
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24/07/2023 14:15
Juntado(a)
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21/07/2023 23:45
Juntada de peças digitalizadas
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21/07/2023 12:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/07/2023 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE FATIMA BOHN DALLELASTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/07/2023 23:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILEN NAIANE LIMA DE ALMEIDA - DENUNCIADO
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20/07/2023 23:45
Juntada de Certidão
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03/07/2023 14:03
Decisão interlocutória
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22/05/2023 18:16
Conclusos para decisão
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22/05/2023 17:57
Juntada de Petição
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22/05/2023 17:56
Distribuído por dependência - Número: 50001497820238240124/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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