17/06/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50185190220228240008/TJSC
05/05/2025 21:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
25/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/02/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
24/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
13/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:59

Decisão interlocutória
09/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
09/01/2025 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/12/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
13/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2024 Prazo do edital: 17/03/2025 Prazo de citação/intimação: 24/03/2025
12/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018519-02.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVANDO HELCIO OBENAUS ACUSADO: RAFAEL RICARDO OBENAUS EDITAL Nº 310069448051 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL RICARDO OBENAUS, CPF *05.***.*66-03, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO os acusados EVANDO HELCIO OBENAUS e RAFAEL RICARDO OBENAUS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção, a qual substituo por uma reprimenda restritiva de direitos (art. 44, §2º, CP), consistente em prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada com este juízo, a ser indicada na fase da execução, à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, durante todo o período da pena, sem prejuízo do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 2º, II, e art. 11, ambos da Lei n. 8.137/1990, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais. Indefiro o pedido do Ministério Público de fixação de valor mínimo de indenização, haja vista que, nos ilícitos tributários, nos quais figura como vítima o próprio Estado, o ente federativo possui meios necessários para cobrar os valores sonegados pelo crime fiscal, a se dar mediante a inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Inexistindo qualquer motivo para a decretação da prisão preventiva, concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, CPP), mormente por ter sido fixado o regime inicial aberto e substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Transitada em julgado, retornem os autos conclusos para análise da prescrição da pretensão punitiva do réu EVANDO HELCIO OBENAUS. Em relação ao réu RAFAEL lancem-se o nome no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; efetue-se a cobrança da pena pecuniária (arts. 50 do CP, 686 do CPP, 323 e 382 do CNCGJ/SC); caso o apenado deixem de efetuar o pagamento da multa, intime-se o Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal, nos termos da Orientação n. 13/2020 da CGJ, forme-se o PEC respectivo, encaminhando-o ao juízo da execução; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024
11/12/2024 13:25

Expedição de Edital - intimação
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
04/12/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 03/12/2024
04/12/2024 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
04/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:52

Decisão interlocutória
03/12/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 175 Parte Isenta
03/12/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/12/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
02/12/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
02/12/2024 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/12/2024 15:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
02/12/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
28/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/11/2024 16:04

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
25/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/10/2024 14:00. Refer. Evento 121
10/10/2024 14:53

Decisão interlocutória
10/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
24/08/2024 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 24/08/2024
23/08/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 21/08/2024
22/08/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 22/08/2024
22/08/2024 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 22/08/2024
19/08/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
19/08/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
19/08/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
19/08/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
19/08/2024 16:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/08/2024 16:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/08/2024 16:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/08/2024 15:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
19/07/2024 06:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/07/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/07/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:45

Decisão interlocutória
10/07/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/10/2024 14:00
03/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
03/07/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/07/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/07/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/07/2024 14:00. Refer. Evento 68
02/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/07/2024 15:34

Decisão interlocutória
02/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 03/06/2024
28/05/2024 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 28/05/2024
28/05/2024 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 28/05/2024
22/05/2024 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 22/05/2024
22/05/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
22/05/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
22/05/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
22/05/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
21/05/2024 21:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/05/2024 21:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/05/2024 21:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/05/2024 21:48

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/04/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/03/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:30

Decisão interlocutória
21/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50020661920238240000/TJSC
20/06/2023 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50020661920238240000/TJSC
14/02/2023 02:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/02/2023 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50020661920238240000/TJSC
06/02/2023 15:24

Juntada de Petição
06/02/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/02/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/01/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 19:46

Decisão interlocutória
26/01/2023 19:46

Expedição de ofício
26/01/2023 14:11

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/07/2024 14:00
25/01/2023 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020661920238240000/TJSC referente ao evento 9
25/01/2023 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50020661920238240000/TJSC
25/01/2023 11:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal - Refer. aos Eventos: 58 e 57 Número: 50020661920238240000/TJSC
19/01/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 12:54

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/12/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/12/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:58

Decisão interlocutória
07/12/2022 16:34

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/11/2022 09:15. Refer. Evento 30
28/11/2022 10:00

Decisão interlocutória
25/11/2022 14:01

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/11/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/11/2022 11:59

Juntada de Petição
24/11/2022 11:55

Juntada de Petição - EVANDO HELCIO OBENAUS / RAFAEL RICARDO OBENAUS (SC018250 - IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO)
04/10/2022 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 04/10/2022
03/10/2022 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 03/10/2022
26/09/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
26/09/2022 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
26/09/2022 15:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/09/2022 15:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/09/2022 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 16:12

Decisão interlocutória
22/08/2022 15:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/11/2022 09:15
18/08/2022 17:55

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/07/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/07/2022 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
26/07/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
26/07/2022 12:17

Expedição de Mandado - IEACEMAN
26/07/2022 12:16

Expedição de Mandado - IEACEMAN
25/07/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2022 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2022 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
06/07/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ALINE COSTELLA
06/07/2022 15:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/07/2022 15:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2022 15:30

Recebida a denúncia
24/05/2022 16:03

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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