25/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
23/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014253-91.2023.8.24.0054/SC AUTOR: MARIA ELISIANE DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) DESPACHO/DECISÃO Após a intimação da parte devedora para apresentar o cálculo da quantia devida pela execução invertida em cumprimento à Orientação CGJ n. 73, atualizada em 31/05/2022, a parte credora optou pelo cumprimento de sentença, conforme os autos em apensos. Dessa forma, DETERMINO o encerramento da execução invertida e a imediata baixa dos presentes autos a fim de que a satisfação da obrigação ocorra no cumprimento de sentença.

Intimem-se.
10/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:11

Despacho
10/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50065296520258240054
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> RSLFP
30/04/2025 14:21

Transitado em Julgado
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:20

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
20/02/2025 17:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões
20/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
04/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 15:33

Sentença confirmada - por unanimidade
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 27/11/2024 13:30
11/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014253-91.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 127) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO STEFANI PASCHOALETO PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR RECORRIDO: MARIA ELISIANE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/11/2024 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
07/11/2024 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2024 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/11/2024 13:30 Sequencial: 127
25/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
25/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:29

Despacho
08/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 8957703 Situação: Baixado.
07/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 19:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 14:04

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 20:01

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 11:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:17

Despacho
25/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:58

Decisão interlocutória
11/12/2023 17:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF
17/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/11/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 13:11

Despacho
03/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00