TJSC - 5014257-65.2023.8.24.0075

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 02.211.967/0001-48

Advogados

FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA

OAB: 043307/SC

CPF *08.***.*09-35

EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO

OAB: 049691/SC

CPF *84.***.*48-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VANESSA WEIRICH

OAB: 032444/SC

CPF *23.***.*90-00

RENATO DOMINGUES BRITO

CPF *24.***.*30-32

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB: 030155/SC

CPF *06.***.*70-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 18:49

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 12:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> ARUJFP

  • 15/04/2025 12:17

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/03/2025 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/03/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 10:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2025 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/02/2025 19:18

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/02/2025 14:31

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 24/02/2025 11:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 27/01/2025 12:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 27/01/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/01/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/01/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 16:47

    Determinada a intimação

  • 23/01/2025 18:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 21/01/2025 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/12/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/12/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 15:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014257-65.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 128) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA (OAB SC043307) ADVOGADO(A): EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO (OAB SC049691) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 09/11/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 07/11/2024 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 22:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 128

  • 11/10/2024 15:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/10/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 15:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 11/10/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/10/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/09/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (16/09/2024). Guia: 8795569 Situação: Baixado.

  • 17/09/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8795569, Subguia 4500617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.019,29

  • 16/09/2024 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 8795569 Situação: Em aberto.

  • 16/09/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/09/2024 02:32

    Link para pagamento - Guia: 8795569, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4500617&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4500617</a>

  • 16/09/2024 02:32

    Juntada - Guia Gerada - JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - Guia 8795569 - R$ 1.019,29

  • 06/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:26

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2024 23:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2024 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/08/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2024 16:07

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 29/01/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/12/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2023 11:20

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 13/10/2023 04:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/09/2023 21:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2023 13:35

    Determinada a citação

  • 27/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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