09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011501-54.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Marlon Jesus Soares de SouzaEXEQUENTE: DEBORA CHARLINE DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BALSEMAO MACHADO (OAB SC066392)EXECUTADO: JONAS PAULO OESTERREICHADVOGADO(A): DIOGO FREITAS MARTINS (OAB SC047962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 08/09/2025 - Juntada de mandado cumprido
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição
11/06/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
11/06/2025 16:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/06/2025 15:26

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:16

Expedição de Termo/auto de Penhora
16/04/2025 15:24

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição
27/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.794,51
26/03/2025 17:01

Juntada de Petição
25/03/2025 23:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Klauss Corrêa de Souza em 25/03/2025 23:46:29
25/03/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/03/2025 16:30

Despacho
19/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:58

Juntada de Petição
05/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.785,00
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição
27/02/2025 17:04

Juntada de Petição
26/02/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para despacho - 13/02/2025 16:02:33)
22/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/01/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/01/2025 19:12

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/12/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2024 Prazo do edital: 16/12/2024 Prazo de citação/intimação: 17/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011501-54.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: DEBORA CHARLINE DA SILVA EXECUTADO: JONAS PAULO OESTERREICH EDITAL Nº 310069441946 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DO DA COMARCA DE CRICIÚMA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara da Família da Comarca de Criciúma/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 20/02/2025, às 16:00 horas, com encerramento no dia 27/02/2025, às 16:00 horas.

Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br.

Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC.

Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil.

As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão.

Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico.

As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação.

Em caso de solução consensual entre devedor e credor após a publicação do edital, caberá ao devedor o pagamento das despesas incorridas para realização do leilão.

Se a remissão ocorrer após a alienação, porém, caberá ao devedor o pagamento da comissão do leiloeiro, conforme dispõe o art. 7º, § 3º, da Resolução 236/2016, do CNJ.

Atenção: o mero inadimplemento da arrematação não desobriga o arrematante da obrigação, de modo que ficará sujeito à multa fixada pelo juízo em favor do credor, bem como ao pagamento da comissão do leiloeiro estipulada no presente Edital. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.

O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.

As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação.

Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante.

Devido à suscetibilidade de falhas técnicas e variações de naturezas diversas (como velocidade de internet, qualidade da conexão, versão de navegadores etc.) o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados de forma eletrônica.

Na hipótese de lances de valores iguais, prevalecerá sempre aquele quem primeiro ofertou.

Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados e arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência eventualmente contida no edital.

Ficam cientes os interessados de que a venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições e imagens eventualmente divulgadas na plataforma possuem caráter meramente enunciativo e ilustrativo, e não representam, necessariamente, o objeto a ser leiloado.

A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.

Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN).

Ficam subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (Consolidação dos Provimentos da CGJT, art. 122, caput e parágrafo único); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 5011501-54.2023.8.24.0020 Exequente(s): D.

C.

S Executado(s): J.

P.

O Bem(ns): 01 (um) reboque R/Carrecar CRCG, placa QHS1738, renavam 1098966004, ano/modelo 2016, cor prata, em regular estado de conservação. Ônus: Existência de restrição Renajud.

Avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 16/09/2024. Depositário: J.

P.

O – Local: Rua Sebastião Manoel Alano, 0, atual 204, Loteamento Jardim Camélia, Santa Luzia, Criciúma/SC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br.

Criciúma, 25 de novembro de 2024.
11/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024
11/12/2024 13:29

Expedição de Edital
11/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/11/2024 09:13

Juntada de Petição
22/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/11/2024 15:27

Despacho
11/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:51

Decisão interlocutória
31/10/2024 20:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 19/09/2024
06/09/2024 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
26/08/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
26/08/2024 12:52

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/08/2024 12:37

Expedição de Termo/auto de Penhora
29/07/2024 13:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
29/07/2024 11:03

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
25/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:00

Decisão interlocutória
23/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 947,21
21/06/2024 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
21/06/2024 17:09

Expedição de Alvará
21/06/2024 14:52

Juntada de Petição
12/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:54

Decisão interlocutória
30/04/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
18/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:23

Expedição de Termo/auto de Penhora
22/02/2024 14:21

Juntada de Petição
14/02/2024 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
19/01/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000870380. Valor transferido: R$ 856,84
19/01/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000870373. Valor transferido: R$ 62,57
16/01/2024 21:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAFM
16/01/2024 21:28

Juntada de Ordem Cumprida - (JONAS PAULO OESTERREICH)
16/01/2024 19:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/12/2023 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
07/12/2023 16:44

Remetidos os Autos - CUAFM -> FNSCONV
07/12/2023 16:12

Decisão interlocutória
07/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 22:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50692127720238240000/TJSC
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 11:06

Decisão interlocutória
05/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 20
23/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:50

Decisão interlocutória
22/08/2023 19:45

Juntada de Petição
22/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição - JONAS PAULO OESTERREICH (SC047962 - DIOGO FREITAS MARTINS)
03/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 07:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 12/07/2023
09/06/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
09/06/2023 11:19

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/06/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA CHARLINE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2023 16:44

Determinada a intimação
01/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 17:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CUA01CV01 para CUAFM01) - processo: 50255394220218240020
19/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:52

Terminativa - Declarada incompetência
12/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA CHARLINE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
11/05/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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Lucas Polakoski Teixeira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/11/2024 18:26

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