02/09/2025 07:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON ANTUNES VALTER - ABSOLVIDO
02/09/2025 07:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALANA MARIA BRANDINO - ABSOLVIDO
02/09/2025 07:32

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
30/05/2025 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50076751920228240064/TJSC
24/04/2025 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50076751920228240064/TJSC
21/03/2025 15:16

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SOO02CR -> TJSC
19/03/2025 19:11

Juntada de Petição
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/12/2024
09/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024 Prazo do edital: 12/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
09/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007675-19.2022.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018861-10.2020.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFFERSON ANTUNES VALTER ADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) RÉU: ALANA MARIA BRANDINO ADVOGADO(A): KAUANY ARRUDA MACULAN FRICHS (OAB SC060381) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310068944368 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz de Direito INTIMANDA: ALANA MARIA BRANDINO, brasileira, inscrita no CPF n. 09*.***.***-95, natural de Laranjeiras do Sul/PR, nascida em 18/04/1994, filha de Ivanir Ribeiro Brandino e Anildo Roque Brandino.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver os acusados Jefferson Antunes Valter e Alana Maria Brandino da imputação feita na denuncia do evento 1 destes autos, com fundamento nos artigos 386, inciso VII, do CPP. [...]" Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
27/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/11/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 22:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/11/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:02

Decisão interlocutória
04/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/10/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:54

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50076751920228240064/TJSC
18/09/2024 22:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/08/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 17:13

Recebido o recurso de Apelação
13/08/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 18:35:05)
13/08/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 18:35:05)
13/08/2024 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
31/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5049205-58.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 86, 106, 110, 121
31/07/2024 11:09

Expedição de ofício
30/07/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta
30/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/07/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 17:33

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
26/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
26/07/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/07/2024 13:30. Refer. Evento 65
25/07/2024 16:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50492055820248240023/SC referente ao evento 18
19/07/2024 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 19/07/2024
10/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/07/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 19:33

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 18:15

Juntada de Petição
09/07/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
09/07/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
09/07/2024 09:43

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 09:43

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 09:37

Expedição de Mandado - PACCEMAN
09/07/2024 09:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 09:27

Expedição de ofício
09/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 09:24

Expedição de ofício
01/07/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/07/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA053892
28/06/2024 18:40

Juntada de Petição
23/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/03/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:47

Decisão interlocutória
05/03/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/07/2024 13:30. Refer. Evento 42
05/03/2024 18:42

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/06/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/06/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/06/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/06/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:27

Decisão interlocutória
20/03/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/03/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 10:01

Decisão interlocutória
06/03/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/06/2025 14:30. Refer. Evento 41
06/03/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/12/2023 14:30
02/02/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/01/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/12/2022 01:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 22/11/2022
22/11/2022 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 22/11/2022
27/10/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2022 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALANA MARIA BRANDINO - DENUNCIADO
04/07/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
04/07/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
04/07/2022 15:20

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/07/2022 15:19

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/06/2022 14:24

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2022 14:08

Juntada de Petição
28/06/2022 13:55

Conclusos para despacho
28/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
27/06/2022 23:21

Juntada de Petição
27/06/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:36

Juntado(a)
27/06/2022 14:04

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2022 14:29

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 15/06/2022
26/05/2022 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
25/05/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: LUCIANA KAPPLER
25/05/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
25/05/2022 15:01

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/05/2022 14:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/05/2022 17:39

Recebida a denúncia
06/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON ANTUNES VALTER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/04/2022 12:35

Distribuído por dependência - Número: 50188611020208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00