04/09/2025 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO PRUDENTE. Justiça gratuita: Deferida.
07/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:37

Juntada - Cálculo processual nº 405707 - versão 1
07/08/2025 18:35

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
07/08/2025 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO PRUDENTE - CONDENADO
07/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:31

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
23/05/2025 08:57

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50347284620228240008/TJSC
08/04/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50347284620228240008/TJSC
04/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/03/2025 15:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição
03/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/12/2024 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:47

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
18/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024 Prazo do edital: 24/03/2025 Prazo de citação/intimação: 03/04/2025
18/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034728-46.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SILVANO PRUDENTE EDITAL Nº 310068248254 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVANO PRUDENTE, CPF *35.***.*55-74, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado SILVANO PRUDENTE, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, sem prejuízo do pagamento de 7 (sete) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, § 4º, I, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Réu isento de custas (Circular da CGJ n. 16/2009). Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
14/11/2024 16:33

Expedição de Edital - intimação
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:13

Decisão interlocutória
24/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/10/2024 15:30. Refer. Evento 46
24/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:00

Decisão interlocutória
12/09/2024 22:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2024 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
05/09/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 04/09/2024
03/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/08/2024 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 31/08/2024
30/08/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
28/08/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA (por substituição em 29/08/2024 12:29:03)
28/08/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
28/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024 15:35

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/08/2024 15:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 15:19

Expedição de ofício
28/08/2024 15:18

Expedição de ofício
28/08/2024 15:16

Expedição de Mandado - BQECEMAN
16/08/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2024 18:41

Decisão interlocutória
17/07/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/10/2024 15:30
08/04/2024 17:08

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO PRUDENTE - DENUNCIADO
15/02/2024 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 14/02/2024
08/02/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
08/02/2024 13:49

Expedição de Mandado - BQECEMAN
08/02/2024 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2023 17:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/07/2023 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO PRUDENTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
19/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:43

Decisão interlocutória
30/05/2023 16:23

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023 Prazo do edital: 27/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/04/2023
08/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023
07/03/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2023 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
06/02/2023 12:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/02/2023 16:32

Juntada de Petição
03/02/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/01/2023 23:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
13/12/2022 16:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/10/2022 15:04

Decisão interlocutória
05/10/2022 14:31

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50339472420228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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