TJSC - 5060724-02.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 17:14
Baixa Definitiva
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02/04/2025 15:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/04/2025 11:26
Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA MARIA LEMOS MIRANDA
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02/04/2025 11:26
Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO ALBERTO MIRANDA
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02/04/2025 11:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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28/03/2025 22:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/03/2025 22:56
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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12/02/2025 12:44
Juntada de Petição
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/02/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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28/01/2025 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 09:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 12:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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11/12/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060724-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): MARCOS VINÍCIOS SOARES DE SOUZA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: SILVANA MARIA LEMOS MIRANDA ADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) AGRAVADO: EDUARDO ALBERTO MIRANDA ADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/12/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8
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21/11/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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06/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/10/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 11:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/10/2024 11:00
Decisão interlocutória
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30/09/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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30/09/2024 11:55
Juntada de Certidão
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30/09/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MARIA LEMOS MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/09/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ALBERTO MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/09/2024 09:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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30/09/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/09/2024 09:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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