TJSC - 0006337-17.2014.8.24.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERESINHA APARECIDA DA SILVA

CPF *74.***.*26-53

ALBERTO ANTONIO CASTOLDI

CPF *50.***.*61-68

ANTONIO ADAIR RODRIGUES DA SILVA

CPF *96.***.*10-59

ARMELINDO CARPI

CPF *45.***.*35-20

DELI LUISA BARP DANELUZ

CPF *64.***.*54-53

EDI SALVINSKI PEREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*92-70

IRONI ANTONIO DALLAGNOL

CPF *18.***.*52-49

JOISE CARLA FINGER

CPF *19.***.*59-58

SIRLEI MIRANDA MARQUETTI

CPF *31.***.*46-49

VALMOR LUIZ BERNART

CPF *85.***.*96-91

Advogados

SERGIO GUARESI DO SANTO

OAB: 009775/SC

CPF *46.***.*46-68

PATRICIA SALINI

OAB: 014940/SC

CPF *21.***.*88-08

MAURI JOAO GALELI

OAB: 013472/SC

CPF *18.***.*14-34

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

OAB: 007654/SC

CPF *18.***.*12-15

AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN

OAB: 039161/SC

CPF *72.***.*43-73

JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI

OAB: 039323/SC

CPF *62.***.*27-43

SAMUEL SERGIO DO SANTO

OAB: 036094/SC

CPF *60.***.*40-67

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ: 83.024.257/0001-00

Advogados

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB: 030405/SC

CPF *34.***.*54-06

DENISE MARCONATTO

OAB: 030994/SC

CPF *36.***.*69-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 07:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

  • 26/03/2025 07:45

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/02/2025 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/02/2025 09:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36, 34, 35, 39, 37, 38 e 40

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 28/01/2025 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2025 09:59

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006337-17.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ALBERTO ANTONIO CASTOLDI (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: ANTONIO ADAIR RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: EDI SALVINSKI PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: SIRLEI MIRANDA MARQUETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: ARMELINDO CARPI (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: DELI LUISA BARP DANELUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: IRONI ANTONIO DALLAGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: JOISE CARLA FINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: TERESINHA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: VALMOR LUIZ BERNART (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Denise Marconatto PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 09/12/2024 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024

  • 09/12/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/12/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 03/12/2024 12:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 03/12/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/12/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2024 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 29/11/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:03

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0301)

  • 29/11/2024 07:16

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP

  • 29/11/2024 07:16

    Determina redistribuição por incompetência

  • 28/11/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 28/11/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 11:49

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR LUIZ BERNART. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MIRANDA MARQUETTI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOISE CARLA FINGER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRONI ANTONIO DALLAGNOL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDI SALVINSKI PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELI LUISA BARP DANELUZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMELINDO CARPI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ADAIR RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO ANTONIO CASTOLDI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/11/2024 01:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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