TJSC - 5014724-08.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:16
Remetidos os Autos em diligência
-
09/07/2025 08:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014724082021824004520250709083424
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/07/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
30/06/2025 18:26
Juntada de Petição
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30/06/2025 18:26
Juntada de Petição
-
30/06/2025 18:26
Juntada de Petição
-
30/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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25/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5014724-08.2021.8.24.0045/SC APELANTE: ANDRE FRASSETTO DE QUEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO JAKUBIAK (OAB SC022456)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DA ROSA (OAB SC025705)ADVOGADO(A): RAFAEL CORDEIRO (OAB SC052659)APELANTE: JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL CORDEIRO (OAB SC052659)APELANTE: LOUISIANE ROVARIS DE QUEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL CORDEIRO (OAB SC052659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 44, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 35, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
24/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 10:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
23/06/2025 10:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
20/06/2025 14:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
20/06/2025 13:23
Juntada de Petição
-
15/06/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
04/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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18/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:49
Recurso Especial não admitido
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08/05/2025 18:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2025 12:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
05/04/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
-
25/03/2025 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/03/2025 23:05
Juntada de Petição
-
11/03/2025 23:05
Juntada de Petição
-
11/03/2025 23:05
Juntada de Petição
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014724-08.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: ANDRE FRASSETTO DE QUEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CORDEIRO (OAB SC052659) ADVOGADO(A): Marcos Heron Cordeiro (OAB SC033067) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO JAKUBIAK (OAB SC022456) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DA ROSA (OAB SC025705) APELANTE: JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CORDEIRO (OAB SC052659) ADVOGADO(A): Marcos Heron Cordeiro (OAB SC033067) APELANTE: LOUISIANE ROVARIS DE QUEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CORDEIRO (OAB SC052659) ADVOGADO(A): Marcos Heron Cordeiro (OAB SC033067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
07/03/2025 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 50
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27/02/2025 18:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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27/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2025 19:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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13/02/2025 19:05
Juntada de certidão
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12/02/2025 18:52
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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12/02/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/02/2025 17:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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