TJSC - 5007593-98.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 05:52
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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18/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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17/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007593-98.2023.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAAUTOR: IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS SPRANDEL DA SILVA (OAB SC062076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 16/07/2025 - Custas Satisfeitas -
16/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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16/07/2025 16:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
-
16/07/2025 16:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOEL DE REZENDE
-
16/07/2025 16:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DAIANY DE REZENDE
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16/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:45
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
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16/07/2025 13:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
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16/07/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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15/07/2025 22:24
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV
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14/07/2025 13:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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17/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007593-98.2023.8.24.0113/SCAUTOR: IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS SPRANDEL DA SILVA (OAB SC062076)RÉU: JOEL DE REZENDEADVOGADO(A): EDUARDO RIBAS LOBATO (OAB SC040905)RÉU: DAIANY DE REZENDEADVOGADO(A): EDUARDO RIBAS LOBATO (OAB SC040905)SENTENÇADISPOSITIVO ?Antes o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato firmado entre a parte autora e as partes rés por culpa dos réus, determinando o retorno ao status quo ante; b) declarar o perdimento do montante de 15% do valor pago pela parte ré, a título de cláusula penal, em favor da parte autora; ?A correção monetária se dará da seguinte forma: a) índice previsto na cláusula 5.3 "a" do contrato ( ), a partir de cada desembolso até a data da propositura da presente ação; b) da data da propositura da ação até o pagamento pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24).
Ante a sucumbência mínima do autor, condeno integralmenta a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do disposto no art. 85, § 2º, do CPC.
Fixo a remuneração do advogado dativa em R$ 530,01 e, consequentemente, determino o pagamento por meio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.
Em caso de embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. -
13/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 12:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/06/2025 01:11
Conclusos para julgamento
-
07/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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06/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 15:47
Despacho
-
06/05/2025 09:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
02/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/03/2025 21:12
Juntada de Petição
-
27/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
16/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007593-98.2023.8.24.0113/SC AUTOR: IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: JOEL DE REZENDE RÉU: DAIANY DE REZENDE EDITAL Nº 310069560668 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOEL DE REZENDE, CPF *44.***.*53-00 e DAIANY DE REZENDE, CPF *56.***.*54-60 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/12/2024 17:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:29
Expedição de Edital
-
10/12/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/12/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:42
Despacho
-
30/10/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 81
-
02/10/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
-
02/10/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
-
25/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
-
24/09/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
-
05/09/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/09/2024 14:07
Expedição de ofício - 4 cartas
-
02/09/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8472302, Subguia 4431398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,08
-
29/08/2024 09:45
Link para pagamento - Guia: 8472302, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4431398&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4431398</a>
-
29/08/2024 04:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 16/08/2024 08:58:48)
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2024 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8472302, Subguia 4325121
-
05/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/08/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/08/2024 15:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8472302, Subguia 4325121
-
01/08/2024 15:45
Juntada - Guia Gerada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8472302 - R$ 145,08
-
01/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 10:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
13/05/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
01/04/2024 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
30/01/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
-
30/01/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
-
30/01/2024 14:10
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
30/01/2024 14:09
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
30/01/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7172545, Subguia 3693065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,50
-
29/01/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/01/2024 11:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7172545, Subguia 3693065
-
29/01/2024 11:44
Juntada - Guia Gerada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7172545 - R$ 183,50
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2023 18:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
12/12/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
12/12/2023 15:40
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
12/12/2023 15:37
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
08/12/2023 16:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6738481, Subguia 3593233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,12
-
07/12/2023 14:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738481, Subguia 3593233
-
16/11/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6738481, Subguia 3478598
-
03/11/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/11/2023 09:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738481, Subguia 3478598
-
03/11/2023 09:34
Juntada - Guia Gerada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6738481 - R$ 174,12
-
03/11/2023 09:34
Juntada - Guia Cancelada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6738474 - R$ 87,06
-
03/11/2023 09:34
Juntada - Guia Gerada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6738474 - R$ 87,06
-
03/11/2023 09:34
Juntada - Guia Cancelada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6738462 - R$ 43,53
-
03/11/2023 09:32
Juntada - Guia Gerada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6738462 - R$ 43,53
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
06/10/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/09/2023 13:33
Expedição de ofício - 2 cartas
-
13/09/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 19:04
Despacho
-
12/09/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6337309, Subguia 3287388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.315,46
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 11:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6337309, Subguia 3287388
-
01/09/2023 11:11
Juntada - Guia Gerada - IPEX CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6337309 - R$ 6.315,46
-
01/09/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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