TJSC - 5032908-93.2021.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:27
Juntado(a)
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24/10/2024 14:23
Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Tribunal do Júri - 23/10/2024 09:00. Refer. Evento 189
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24/10/2024 13:05
Juntado(a)
-
23/10/2024 16:17
Juntado(a)
-
23/10/2024 16:16
Juntado(a)
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23/10/2024 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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22/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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22/10/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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21/10/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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18/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/10/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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17/10/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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17/10/2024 18:49
Juntada de Certidão
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17/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/10/2024 14:50
Juntada de Petição
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08/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/10/2024 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
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04/10/2024 08:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253<br>Data do cumprimento: 04/10/2024
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01/10/2024 18:04
Juntado(a)
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23/09/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
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20/09/2024 17:40
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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20/09/2024 17:30
Juntada de Certidão
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19/09/2024 13:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/09/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 236
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14/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
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11/09/2024 19:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000650-23.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 217
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11/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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30/08/2024 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 29/08/2024
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29/08/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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29/08/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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29/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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28/08/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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27/08/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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27/08/2024 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 27/08/2024
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27/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:52
Juntada de Petição
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27/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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27/08/2024 16:12
Juntada de Petição
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27/08/2024 09:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 24/08/2024
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26/08/2024 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 26/08/2024
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26/08/2024 11:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 26/08/2024
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26/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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23/08/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS
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23/08/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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23/08/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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23/08/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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23/08/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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23/08/2024 13:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2024 13:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2024 13:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2024 13:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2024 13:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2024 13:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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23/08/2024 12:36
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/08/2024 12:20
Juntado(a)
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5032908-93.2021.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310064098098 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito INTIMADO(A)(S): ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, brasileiro, separado, autônomo, natural de Clevelândia/PR, nascido no dia 26.7.1964 (57 anos), filho de Anita Altenrath e Eugênio Gonçalves dos Santos, portador do RG nº 5.561.081/SC e CPF nº *73.***.*51-87, residente no endereço situado na Rua Mondaí, nº 184-D, Engenho Braun, Chapecó/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese do Despacho/Decisão: "1.
Ausentes nulidades, razão pela qual declaro o feito apto para julgamento em Sessão Plenária do Tribunal do Júri. 2.
Elaboro relatório sucinto do caso nos seguintes termos, para os fins do art. 423, II, do CPP: Vistos, Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS, incurso nas sanções do artigo 121, caput, c/c art. 14, inciso II, e artigo 163, parágrafo único, incisos I (com violência à pessoa) e IV (com prejuízo considerável para a vítima), todos do Código Penal, por fatos ocorridos em 3/12/2021 (Evento 1).
O denunciado foi preso em flagrante delito, prisão que foi homologada e convertida em prisão preventiva para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal (evento 11 dos autos n. 5032451-61.2021.8.24.0018).
A denúncia foi recebida em 13/12/2021 (Evento 6). O acusado foi citado (Evento 10) e apresentou resposta à acusação por meio de advogado constituído (Eventos 2 e 14). Após regular instrução e apresentadas razões finais pelas partes, sobreveio decisão de pronúncia do réu pela possível prática do crime previsto no artigo 121, caput c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática de tentativa de homicídio de Edmilson Luiz Roman e artigo 163, parágrafo único, incisos I e IV do Código Penal - dano qualificado - (Evento 123).
A decisão de pronúncia transitou em julgado (Evento 159).
Era o que cabia relatar, na forma sucinta. 3.
Para a Sessão do Tribunal do Júri, designo o dia 23/10/2024, com início às 9h. 4.
Atualize-se a certidão de antecedentes do réu, na forma pugnada no evento 163.
Defiro a reprodução em plenário, antes dos debates, dos depoimentos colhidos na instrução. 5.
Defiro o pedido do item 1, evento 171, da defesa.
Intime-se a Polícia Militar para que junte aos autos versão colorida do boletim de ocorrência, conforme requerido.
No mais, indefiro o pedido da defesa no item 2 da manifestação de evento 171, considerando a vedação à utilização de informações que ofendam a dignidade da vítima e de testemunhas em plenário, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, consoante disposto no art. 474-A, inciso II, do Código de Processo Penal.
Por fim, prejudicado o pedido do item 3 da manifestação da defesa, visto que o laudo e os vídeos referentes aos fatos estão anexados no evento 30 dos autos relacionados n. 5032451-61.2021.8.24.0018. 6.
Providencie-se a intimação do Promotor de Justiça, da Defesa, dos Senhores Jurados sorteados e das testemunhas arroladas pelas partes. 7.
Através de ofício pelo(a) Senhor(a) Secretário(a) Forense, requisite-se verba para alimentação junto ao Egrégio Tribunal de Justiça e também força policial junto à Polícia Militar Local. 8.
Intimem-se.
Requisitem-se caso necessário.
Cumpra-se". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
22/08/2024 19:00
Juntada de Certidão
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22/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 18:54
Juntado(a)
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22/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 18:51
Expedição de ofício
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05/08/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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18/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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18/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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18/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047582
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18/07/2024 15:06
Decisão interlocutória
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18/07/2024 15:06
Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 23/10/2024 09:00
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08/07/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 12:56:18)
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08/07/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 12:56:18)
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08/07/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Decisão interlocutória - 08/07/2024 12:56:18)
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08/07/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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08/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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08/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:34
Conclusos para decisão
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02/07/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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17/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 18:49
Despacho
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14/06/2024 17:38
Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de Audiências - 08/11/2024 09:00. Refer. Evento 173
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14/06/2024 17:28
Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências - 08/11/2024 09:00
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24/11/2023 16:39
Conclusos para decisão
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24/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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07/11/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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26/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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25/10/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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25/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:16
Juntada de Certidão
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23/10/2023 09:29
Despacho
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16/10/2023 14:25
Conclusos para despacho
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16/10/2023 14:24
Juntada de Certidão
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03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/07/2023 20:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
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23/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5032908-93.2021.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310044879103 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, cpf: *73.***.*51-87, endereço: RUA MONDAÍ, 184, D - ENGENHO BRAUN - 89809430, Chapecó/SC (Residencial), Rua Mato Grosso - D, 1003, Na pesquisa de endereço consta: São Cristóvão - Jardim Itália - 89802271, Chapecó/SC (Residencial) e Av.
Fernando Machado, 2690, D, - São Cristóvão - 89800000, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo admissível a denúncia para o fim de: 1.
PRONUNCIAR o acusado ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, caput c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática de tentativa de homicídio de Edmilson Luiz Roman; 2.
PRONUNCIAR o acusado ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 163, parágrafo único, incisos I e IV do Código Penal (dano qualificado). Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ausentes, por ora, quaisquer dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Revogo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno e de apresentação mensal em juízo, por não mais remanescerem necessárias. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/06/2023 15:13
Juntada de Certidão
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22/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023
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29/05/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ASTRUD HEPP (por substituição em 29/05/2023 14:24:22)
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29/05/2023 12:18
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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26/05/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/05/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/05/2023 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 23:23
Juntada de Certidão
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25/05/2023 22:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 11:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
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12/04/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN
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12/04/2023 12:47
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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11/04/2023 14:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
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04/04/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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03/04/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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29/03/2023 18:03
Juntada de Certidão
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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16/03/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
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16/03/2023 12:17
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
-
16/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
14/03/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
14/03/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:35
Proferida Sentença de Pronúncia
-
28/02/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 15:02
Conclusos para julgamento
-
04/08/2022 14:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
02/08/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 16:57
Juntada de Petição
-
13/07/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/06/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
28/06/2022 15:10
Juntada de Petição
-
27/06/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/06/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
27/06/2022 15:31
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
27/06/2022 15:01
Expedição de alvará de soltura
-
27/06/2022 14:10
Revogada a Prisão
-
27/06/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
21/06/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/06/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2022 15:09
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
30/05/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/05/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/05/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/05/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
19/05/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/05/2022 13:08
Juntado(a)
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/05/2022 15:49
Juntado(a)
-
13/05/2022 15:37
Expedição de ofício
-
12/05/2022 16:07
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
-
12/05/2022 16:07
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
-
12/05/2022 16:06
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
-
12/05/2022 14:38
Decisão interlocutória
-
12/05/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 14:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 11/05/2022 13:45. Refer. Evento 19
-
11/05/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/05/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
06/05/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/05/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/05/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2022 09:51
Despacho
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/05/2022 16:02
Juntada de Petição
-
05/05/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/05/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/05/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 09:41
Juntada de Petição
-
26/04/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON LUIZ ROMAN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/04/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 31/03/2022
-
25/04/2022 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 31/03/2022
-
25/04/2022 09:50
Indeferido o pedido
-
22/04/2022 13:06
Juntado(a)
-
20/04/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
-
12/04/2022 23:37
Juntada de Petição
-
31/03/2022 17:08
Juntada de Petição
-
14/03/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/03/2022 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
-
14/03/2022 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
-
11/03/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/03/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/03/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ASTRUD HEPP
-
11/03/2022 14:07
Expedição de ofício
-
11/03/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 14:01
Expedição de Mandado
-
11/03/2022 14:00
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
11/03/2022 14:00
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
11/03/2022 14:00
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
-
09/03/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/03/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/03/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/03/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/03/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/03/2022 14:38
Expedição de ofício
-
04/03/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:36
Expedição de Guia Recolhimento
-
04/03/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/03/2022 14:28
Expedição de ofício
-
25/02/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/02/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/02/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:03
Decisão interlocutória
-
25/02/2022 15:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 11/05/2022 13:45
-
17/02/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/02/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/02/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/01/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 20/12/2021
-
17/12/2021 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
-
17/12/2021 14:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032451-61.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
-
17/12/2021 14:11
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
-
13/12/2021 16:10
Recebida a denúncia
-
13/12/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/12/2021 12:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032451-61.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
-
10/12/2021 10:50
Juntada de Petição
-
09/12/2021 14:10
Distribuído por dependência - Número: 50324516120218240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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