TJSC - 5005584-31.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:55
Baixa Definitiva
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12/02/2025 13:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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12/02/2025 13:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/02/2025 13:25
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DARCI ALVES FERNANDES
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11/02/2025 18:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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08/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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03/02/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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03/02/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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31/01/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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30/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 07:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> LGSFP
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30/01/2025 07:07
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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25/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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09/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/12/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005584-31.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 573) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: MARIA DARCI ALVES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA GARCIA HEINZEN ARRUDA GARCIA (OAB SC011881) PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
14/11/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 573
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05/07/2024 12:40
Conclusos para despacho
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29/05/2024 17:18
Despacho
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15/03/2024 14:26
Conclusos para decisão
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15/03/2024 13:55
Juntada de Certidão
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15/03/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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15/03/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,25
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12/03/2024 17:00
Expedição de Alvará
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12/03/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/03/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,02
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04/03/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DARCI ALVES FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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28/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 76. Guia: 7230686 Situação: Baixado.
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06/02/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/02/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/02/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 16:24
Julgado procedente o pedido
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31/01/2024 17:03
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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31/01/2024 16:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/01/2024 07:47
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2023 17:41
Juntada de Petição
-
10/11/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 18:10
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/06/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/06/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/06/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:07
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 15:16
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
15/02/2023 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
15/07/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/07/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
06/07/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 14:23
Despacho
-
01/07/2022 18:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 18:16
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/06/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/06/2022 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
02/06/2022 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/06/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/06/2022 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2022 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2022 22:13
Concedida a tutela provisória
-
31/05/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:05
Processo Reativado por decisão judicial
-
31/05/2022 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2022 08:18
Baixa Definitiva
-
20/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2022 16:12
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
12/05/2022 19:58
Juntada de peças digitalizadas
-
12/05/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/05/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/05/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2022 20:07
Terminativa - Declarada incompetência
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10/05/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 14:41
Juntada de Petição
-
30/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
05/04/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/03/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 18:01
Determinada a intimação
-
28/03/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 11:30
Juntada - Guia Cancelada - MARIA DARCI ALVES FERNANDES - Guia 3246593 - R$ 258,27
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28/03/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DARCI ALVES FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/03/2022 10:26
Juntada de Petição
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28/03/2022 10:10
Juntada - Guia Gerada - MARIA DARCI ALVES FERNANDES - Guia 3246593 - R$ 258,27
-
28/03/2022 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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