TJSC - 5003666-39.2022.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ DE ANDRADE

CPF *81.***.*38-49

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB: 018595/SC

CPF *87.***.*43-68

EVERTON FEIBER

OAB: 006676/SC

CPF *21.***.*95-34

NELSON LUIS LAGES DE MELO

OAB: 033435/SC

CPF *35.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 26/08/2025 15:21

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/08/2025 15:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/05/2025 08:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003666392022824028220250523081457

  • 22/05/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/05/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 09/05/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 18:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/05/2025 18:10

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/05/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46

  • 05/05/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/04/2025 17:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 29/04/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 01/04/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/03/2025 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2025 17:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/03/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/03/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 11:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 14:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 10/12/2024 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 12:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/11/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003666-39.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LUIZ DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GISELE FIDELIS CONSTANTE PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/11/2024 15:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/11/2024 15:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 13/11/2024 12:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 13/11/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/11/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2024 11:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 08/11/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 21:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 06/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/11/2024 18:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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