TJSC - 5062922-12.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARINA LINS VON WANGENHEIM

CPF *72.***.*70-82

ALDO VON WANGENHEIM

CPF *60.***.*67-87

PAULA LINS VON WANGENHEIM MICHELONI

CPF *28.***.*10-44

HENRIQUE LINS VON WANGENHEIM

CPF *19.***.*68-51

Advogados

RICARDO ANDERLE

OAB: 015055/SC

CPF *16.***.*20-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 10:30

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 08:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/04/2025 07:57

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/04/2025 07:57

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS

  • 25/04/2025 07:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: PAULA LINS VON WANGENHEIM MICHELONI

  • 25/04/2025 07:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MARINA LINS VON WANGENHEIM

  • 25/04/2025 07:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: HENRIQUE LINS VON WANGENHEIM

  • 25/04/2025 07:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ALDO VON WANGENHEIM

  • 24/04/2025 14:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 24/04/2025 14:16

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/03/2025 15:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50568027820248240023/SC

  • 07/03/2025 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/02/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 48, 51 e 49

  • 28/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/02/2025 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 15:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 25/02/2025 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5062922-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MARINA LINS VON WANGENHEIM ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVANTE: ALDO VON WANGENHEIM ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVANTE: PAULA LINS VON WANGENHEIM MICHELONI ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVANTE: HENRIQUE LINS VON WANGENHEIM ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 07/02/2025 13:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/02/2025 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 101

  • 04/02/2025 09:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 03/02/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/12/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/12/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28, 27 e 29

  • 18/12/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/12/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/12/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/12/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 11:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 11/12/2024 11:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 12:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/12/2024 12:43

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 04/12/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/11/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062922-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MARINA LINS VON WANGENHEIM ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVANTE: ALDO VON WANGENHEIM ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVANTE: PAULA LINS VON WANGENHEIM MICHELONI ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVANTE: HENRIQUE LINS VON WANGENHEIM ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/11/2024 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/11/2024 15:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81

  • 20/10/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2024 22:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5, 8 e 6

  • 13/10/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/10/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2024 12:32

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50568027820248240023/SC

  • 10/10/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 11:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 10/10/2024 11:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/09/2024). Guia: 8800794 Situação: Baixado.

  • 07/10/2024 16:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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