TJSC - 5019641-13.2021.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LETICIA MARTINS LEAL

CPF *10.***.*28-59

JEFERSON ROBERTO DE FARIAS

CPF *67.***.*37-66

Advogados

MAELEM ARRUDA

OAB: 053002/SC

CPF *63.***.*22-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2025 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2025 13:27

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEFERSON ROBERTO DE FARIAS)<br/>BNMP: 5019641-13.2021.8.24.0064.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 01/05/2025 07:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/05/2025 07:40

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 07:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/05/2025 07:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2025 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139

  • 11/04/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 11/04/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/04/2025 10:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR

  • 05/04/2025 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/05/2025. Parte JEFERSON ROBERTO DE FARIAS, Guia 10140229, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 05/04/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2025 10:58

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEFERSON ROBERTO DE FARIAS - Guia 10140229 - R$ 223,48

  • 05/04/2025 10:58

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE

  • 04/04/2025 17:18

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/04/2025 17:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON ROBERTO DE FARIAS - CONDENADO

  • 04/04/2025 17:03

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/03/2025 17:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA MARTINS LEAL - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 19/11/2024

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019641-13.2021.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003784-58.2020.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LETICIA MARTINS LEAL RÉU: JEFERSON ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) OFENDIDO: SILVIO GROELER UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA EDITAL Nº 310068255346 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JEFERSON ROBERTO DE FARIAS,  endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 2337 - CASA - IPIRANGA - 88111472 ou Estrada Geral, Rua João Thomaz Pinto, 0 - Canhanduba - 88307770.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto julgo procedente procedente a denúncia para condenar o acusado Jeferson Roberto de Farias, já qualificado, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/11/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 17:43

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50291445320248240064

  • 14/11/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024

  • 17/09/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/09/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/09/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/09/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/09/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 18:33

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 12/08/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/08/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/08/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2024 13:24

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/08/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 13:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/08/2024 15:30. Refer. Evento 61

  • 08/08/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/08/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/08/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/08/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/08/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/07/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 30/07/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/07/2024 17:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 29/07/2024

  • 26/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/07/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/07/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/07/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/07/2024 15:19

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/07/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/07/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/07/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/07/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/07/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 12:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 20/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 18/07/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/07/2024 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 16/07/2024 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

  • 16/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/07/2024 16:20

    Expedição de ofício

  • 16/07/2024 16:15

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/07/2024 16:15

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 16/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO GROELER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/07/2024 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/02/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/02/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/02/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/02/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 19:44

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/08/2024 15:30

  • 16/01/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/08/2024 16:45. Refer. Evento 59

  • 16/01/2023 16:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/08/2024 16:45

  • 29/11/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/11/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/11/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON ROBERTO DE FARIAS - DENUNCIADO

  • 10/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/10/2022 14:19

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38

  • 11/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

  • 10/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022

  • 10/10/2022 16:43

    Expedição de Edital - citação

  • 10/10/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2022 16:01

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/10/2022 16:00. Refer. Evento 30

  • 28/09/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2022 17:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2022 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 01/09/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 01/09/2022 14:25

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 01/09/2022 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2022 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE

  • 01/09/2022 13:59

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 31/08/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 13:58

    Despacho

  • 31/08/2022 13:53

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/10/2022 16:00. Refer. Evento 3

  • 31/08/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 11:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/02/2022 10:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON ROBERTO DE FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/02/2022 10:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/02/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/02/2022 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/02/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2022 18:37

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/11/2021 12:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

  • 22/10/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2021 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2021

  • 21/10/2021 17:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 21/10/2021 16:48:21)

  • 21/10/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2021

  • 21/10/2021 17:05

    Expedição de Edital - citação

  • 21/10/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2021 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: NORMELIA PETRY

  • 19/10/2021 16:04

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 19/10/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:45

    Recebida a denúncia

  • 18/10/2021 13:07

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/08/2023 14:30

  • 15/10/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 11:46

    Distribuído por dependência - Número: 50037845820208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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C. Franken Cobrancas LTDA

Gabriel Madalena

Advogado: Marcia Cristina Borges Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/01/2021 11:43

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Processo nº 5000030-55.2021.8.24.0038

C. Franken Cobrancas LTDA

Gabriel Madalena

Advogado: Marcia Cristina Borges Cardoso

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 14:45

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Processo nº 5000030-55.2021.8.24.0038

C. Franken Cobrancas LTDA

Gabriel Madalena

Advogado: Marcia Cristina Borges Cardoso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 16:26

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Processo nº 5002174-41.2021.8.24.0025

Tiago Wanderherz de Pontes

Dorvalina Scottini

Advogado: Renato Luiz Nicoletti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2025 18:23

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