TJSC - 5061566-79.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061566792024824000020250708144519
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08/07/2025 14:29
Juntada de Certidão
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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26/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5061566-79.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RENATO MULLER DE FARIAADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608)AGRAVADO: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOSADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422)ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
25/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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23/06/2025 17:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/06/2025 16:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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23/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061566-79.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51153220220228240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOSADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422)ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 27/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
28/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/05/2025 14:33
Recurso Especial não admitido
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30/04/2025 19:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 21:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/03/2025 14:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 735691, Subguia 150502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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25/03/2025 14:14
Link para pagamento - Guia: 735691, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150502&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150502</a>
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25/03/2025 14:14
Juntada - Guia Gerada - RENATO MULLER DE FARIA - Guia 735691 - R$ 242,63
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25/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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27/02/2025 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061566-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: RENATO MULLER DE FARIA ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) AGRAVADO: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
07/02/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 139
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06/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304
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05/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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31/01/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 09:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061566-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: RENATO MULLER DE FARIA ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) AGRAVADO: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
09/12/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 15
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13/11/2024 15:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5115322-02.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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12/11/2024 11:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0304
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 07:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
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08/10/2024 07:56
Não Concedida a Medida Liminar
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02/10/2024 14:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0401 para GCIV0304)
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02/10/2024 14:40
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0401 -> DCDP
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02/10/2024 14:40
Determina redistribuição por incompetência
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02/10/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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02/10/2024 11:28
Juntada de Certidão
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01/10/2024 17:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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01/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 17:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 639222, Subguia 124457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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01/10/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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01/10/2024 16:57
Link para pagamento - Guia: 639222, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124457&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124457</a>
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01/10/2024 16:57
Juntada - Guia Gerada - RENATO MULLER DE FARIA - Guia 639222 - R$ 660,86
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01/10/2024 16:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52, 34, 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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