TJSC - 5007092-80.2023.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

SUELEM VERRI MODESTO

CPF *86.***.*58-42

Advogados

LEONARDO PEIXER

OAB: 038644/SC

CPF *73.***.*26-70

ANA LUIZA BORGES DA FONSECA

OAB: 61520/SC

CPF *35.***.*57-74

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 18:27

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 18:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> BCUFP

  • 30/01/2025 18:10

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/01/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/12/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/11/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 19:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007092-80.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 774) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: SUELEM VERRI MODESTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES DA FONSECA (OAB SC61520B) ADVOGADO(A): LEONARDO PEIXER (OAB SC038644) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 09/11/2024 19:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 07/11/2024 22:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 22:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 774

  • 31/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 30/07/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2024 14:20

    Juntada - Guia Cancelada - SUELEM VERRI MODESTO - Guia 8291507 - R$ 1.017,14

  • 08/07/2024 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEM VERRI MODESTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 08/07/2024 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 8291507 Situação: Em aberto.

  • 08/07/2024 13:53

    Juntada - Guia Gerada - SUELEM VERRI MODESTO - Guia 8291507 - R$ 1.017,14

  • 08/07/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/06/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/06/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 16:47

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/06/2024 17:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/11/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/11/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2023 16:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2023 17:34

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2023 12:58

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 00:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/05/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/05/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:10

    Determinada a citação

  • 18/04/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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