TJSC - 5063082-37.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 14:34
Baixa Definitiva
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26/02/2025 16:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/02/2025 16:09
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/02/2025 16:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANO SILVEIRA DA COSTA
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26/02/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO SILVEIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 09:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/02/2025 09:26
Transitado em Julgado
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 13:23
Retirado de pauta
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 11:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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05/12/2024 11:08
Terminativa - Não conhecido o recurso
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04/12/2024 15:18
Juntada de Petição
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063082-37.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: SILVANO SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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22/11/2024 18:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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22/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/11/2024 18:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/11/2024 18:57:53)
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18/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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01/11/2024 16:31
Não Concedida a tutela provisória
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07/10/2024 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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07/10/2024 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO SILVEIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/10/2024 19:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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