TJSC - 0301030-38.2017.8.24.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301030382017824004020250826182054
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
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14/08/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/08/2025 11:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/08/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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30/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301030-38.2017.8.24.0040/SC (originário: processo nº 03010303820178240040/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: MARIA ELIETE ROSSO (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: LUIZ CARLOS PERRARO (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: ROSILENE WILLEMANN DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016)ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610)ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 14/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
15/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
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15/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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14/07/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0301030-38.2017.8.24.0040/SC APELANTE: SERVIJA FOMENTO MERCANTIL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA ORLANDI (OAB SC013823)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE LEAL (OAB SC061185)APELANTE: PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: MARIA ELIETE ROSSO (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: LUIZ CARLOS PERRARO (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: ROSILENE WILLEMANN DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016)ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610)ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) DESPACHO/DECISÃO SERVIJA FOMENTO MERCANTIL LTDA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra a decisão monocrática proferida no evento 26, DESPADEC1.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Na espécie, a admissão da insurgência é obstada pelo enunciado da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia.
Não se admite o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, visto que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias.
Sobre o assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF.
RECURSO DESPROVIDO.[...] 4.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser incabível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, sendo necessário o exaurimento das instâncias ordinárias mediante a interposição do competente agravo interno.5.
A Súmula 281 do STF aplica-se por analogia ao recurso especial, de modo a exigir o esgotamento dos recursos disponíveis no Tribunal de origem para viabilizar o acesso às instâncias superiores.[...] 6.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.720.013/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5-5-2025). (Grifei).
Registra-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Desse modo, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 35, RECESPEC1.
Intimem-se. -
18/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/06/2025 20:10
Recurso Especial não admitido
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14/06/2025 01:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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10/06/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301030-38.2017.8.24.0040/SC (originário: processo nº 03010303820178240040/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: MARIA ELIETE ROSSO (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: LUIZ CARLOS PERRARO (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)APELANTE: ROSILENE WILLEMANN DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016)ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610)ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 14/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
21/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 17:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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14/05/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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08/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DRI
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07/04/2025 14:16
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 26
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07/04/2025 14:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/02/2025 14:07
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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13/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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28/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVIJA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Revogada.
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09/12/2024 16:50
Retirada de pauta
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09/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7
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09/12/2024 16:20
Determinada a intimação
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b>
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09/12/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301030-38.2017.8.24.0040/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: SERVIJA FOMENTO MERCANTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA ORLANDI (OAB SC013823) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE LEAL (OAB SC061185) APELANTE: PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353) APELANTE: MARIA ELIETE ROSSO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353) APELANTE: LUIZ CARLOS PERRARO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353) APELANTE: ROSILENE WILLEMANN DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
06/12/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/12/2024 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 249
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02/10/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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02/10/2024 09:41
Juntada de certidão
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01/10/2024 08:19
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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30/09/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVIJA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/09/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/09/2024 18:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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