TJSC - 5072927-93.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
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11/03/2025 09:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 09:12
Custas Satisfeitas - Parte: MDS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
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11/03/2025 09:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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07/03/2025 10:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 10:43
Transitado em Julgado
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/12/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/12/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
17/12/2024 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072927-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MDS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO (OAB PR048437) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2024 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB5 -> DRI
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01/12/2024 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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01/12/2024 12:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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27/11/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 20:33
Juntada de Petição
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25/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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25/11/2024 14:09
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2024 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/11/2024 20:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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