TJSC - 5057139-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 12:06
Baixa Definitiva
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28/03/2025 11:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/03/2025 11:28
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/03/2025 11:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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28/03/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 09:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/03/2025 09:08
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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09/02/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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29/01/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057139-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RUTE CARDOSO ADVOGADO(A): GUSTAVO MARCON TOSETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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18/11/2024 18:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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18/11/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/09/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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18/09/2024 13:27
Concedida a Medida Liminar
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16/09/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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16/09/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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16/09/2024 10:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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