TJSC - 8000111-75.2024.8.24.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

HELIO GIASSI

CPF *44.***.*57-87

Advogados

ALEX SANDRO SOMMARIVA

OAB: 012016/SC

CPF *10.***.*96-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000111752024824002820250604144227

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2025 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000111-75.2024.8.24.0028/SC AGRAVANTE: HELIO GIASSIADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 36, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 30, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 20/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2025 12:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/05/2025 12:49

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/05/2025 16:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/05/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/04/2025 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/04/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2025 16:20

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2025 16:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/02/2025 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 22:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/01/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 16:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 14/01/2025 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/01/2025 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/12/2024<br>Data da sessão: <b>14/01/2025 09:00</b>

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão EXCEPCIONAL VIRTUAL do dia 14 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000111-75.2024.8.24.0028/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA AGRAVANTE: HELIO GIASSI ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2024.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 19/12/2024 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/12/2024

  • 19/12/2024 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Excepcional Virtual</b>

  • 19/12/2024 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Excepcional Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 134

  • 09/12/2024 13:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 06/12/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2024 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2024 16:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 05/12/2024 16:30

    Juntada de certidão

  • 05/12/2024 16:26

    Alterado o assunto processual

  • 05/12/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO GIASSI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/12/2024 11:48

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 05/12/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:02

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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