TJSC - 5006427-92.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 17:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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04/09/2023 17:14
Transitado em Julgado
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04/09/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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21/07/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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11/07/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006427-92.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: CANTU HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/06/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/06/2023 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115
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16/06/2023 17:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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16/06/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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09/06/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2023 12:40
Vista ao MP
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07/06/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (10/04/2023). Guia: 5316537 Situação: Baixado.
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07/06/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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