TJSC - 5066573-52.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCILENE DOS SANTOS MARTINS

CPF *52.***.*24-89

Advogados

JULIANA DELA JUSTINA OLIVEIRA PROST

OAB: 059511/PR

CPF *47.***.*67-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ: 81.140.303/0001-01

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KAROLINA VITORINO

OAB: 057718/SC

CPF *82.***.*71-56

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB: 042298/PR

CPF *38.***.*88-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 22:31

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2025 11:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/03/2025 11:56

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/03/2025 11:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

  • 06/03/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte LUCILENE DOS SANTOS MARTINS, Guia 720960, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

  • 06/03/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 11:56

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCILENE DOS SANTOS MARTINS - Guia 720960 - R$ 667,66

  • 06/03/2025 11:56

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 06/03/2025 11:56:31)

  • 06/03/2025 11:56

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 720959, Subguia 146719

  • 06/03/2025 11:56

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 06/03/2025 11:56:33)

  • 06/03/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILENE DOS SANTOS MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 05/03/2025 10:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/03/2025 10:41

    Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025

  • 01/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/02/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/12/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/12/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/12/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 17/12/2024 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 13:43

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066573-52.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: LUCILENE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): Juliana Dela Justina Oliveira Prost (OAB PR059511) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): KAROLINA VITORINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/11/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 27/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

  • 27/11/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/10/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 23/10/2024 14:40

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 21/10/2024 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GPUB0301)

  • 21/10/2024 17:35

    Alterado o assunto processual

  • 21/10/2024 17:26

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP

  • 21/10/2024 17:26

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/10/2024 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404

  • 21/10/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:17

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

  • 21/10/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 21/10/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILENE DOS SANTOS MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/10/2024 15:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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