TJSC - 5007946-92.2024.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

AGENORA BEATRIZ PERES

CPF *62.***.*15-91

FELIPE OZORIO MAZUCHELI

CPF *91.***.*56-60

EMERSON MARCOS DE OLIVEIRA FILHO

CPF *12.***.*81-00

Advogados

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM

CPF *58.***.*86-99

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

LEO VITOR PIROLA MENDONCA

OAB: 062977/SC

CPF *73.***.*64-94

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB: 061613/SC

CPF *88.***.*07-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 07:26

    Remetidos os Autos em diligência

  • 24/06/2025 09:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007946922024824002020250624095941

  • 24/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 23/06/2025 01:01

    Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 22/06/2025 01:01

    Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 21/06/2025 01:01

    Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 14/06/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/06/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/06/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2025 14:21

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/06/2025 09:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 08/05/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/05/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/04/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/04/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2025 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/04/2025 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2025 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/04/2025 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/04/2025 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Especial não admitido

  • 08/04/2025 13:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/03/2025 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2025 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 15:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 19/03/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31

  • 11/03/2025 18:08

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/02/2025 15:28

    Juntado - Ofício

  • 19/02/2025 11:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI4 -> DRI

  • 19/02/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 19/02/2025 10:33

    Despacho

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 16/02/2025 23:10

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0404

  • 16/02/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/02/2025 21:48

    Juntada de Petição - AGENORA BEATRIZ PERES (SC061613 - JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR)

  • 06/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 06/02/2025 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 14:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:01</b>

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007946-92.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: AGENORA BEATRIZ PERES (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: EMERSON MARCOS DE OLIVEIRA FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: FELIPE OZORIO MAZUCHELI (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 18/12/2024 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

  • 18/12/2024 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/12/2024 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 114

  • 29/10/2024 19:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 29/10/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/10/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/10/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 24/10/2024 10:08

    Juntada de certidão

  • 23/10/2024 16:29

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 23/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENORA BEATRIZ PERES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON MARCOS DE OLIVEIRA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE OZORIO MAZUCHELI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/10/2024 16:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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