11/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
10/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
01/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:34

Despacho
22/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 200
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/04/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 10/04/2025
04/04/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: ALINE MILENA GRANDO
04/04/2025 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
04/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:07

Decisão interlocutória
20/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:50

Juntada de Petição
06/03/2025 06:53

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50236473720218240008/TJSC
06/02/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50236473720218240008/TJSC
22/07/2024 15:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
22/07/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Conclusos para admissibilidade recursal - 22/07/2024 15:22:14)
22/07/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
22/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
16/07/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 16/07/2024
06/06/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
06/06/2024 15:57

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
03/06/2024 16:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033412
03/06/2024 16:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044516
03/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:25

Recebido o recurso de Apelação
15/05/2024 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 168 Parte Isenta
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/05/2024 15:34

Juntada de Petição
30/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/04/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 19:55

Conclusos para julgamento
23/02/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/02/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/02/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/02/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/02/2024 18:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/02/2024 15:00. Refer. Evento 88
23/02/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 18:35

Despacho
21/02/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/02/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/02/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
06/02/2024 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
05/02/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 05/02/2024
02/02/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: SUSETE MORGAN
02/02/2024 15:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/02/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 29/01/2024
02/02/2024 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 02/02/2024
01/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/02/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
25/01/2024 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 25/01/2024
24/01/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
24/01/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE (por substituição em 24/01/2024 16:21:13)
24/01/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
24/01/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
24/01/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
24/01/2024 15:54

Expedição de Mandado - AQICEMAN
24/01/2024 15:53

Expedição de Mandado - AQICEMAN
24/01/2024 15:52

Expedição de Mandado - AQICEMAN
24/01/2024 15:50

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
24/01/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
24/01/2024 15:47

Expedição de Mandado - AQICEMAN
24/01/2024 15:44

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/01/2024 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DORI EDSON GARCIA - EXCLUÍDA
23/01/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/01/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/01/2024 20:43

Juntada de Petição
18/01/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 108
18/01/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/01/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORI EDSON GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/01/2024 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO VAZ - EXCLUÍDA
18/01/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO VAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/01/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:50

Despacho
17/01/2024 15:44

Juntada de Petição - GABRIEL DIAS DE ALMEIDA (SC033412 - DORI EDSON GARCIA)
15/01/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/01/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/01/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/01/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:00

Decisão interlocutória
08/01/2024 17:14

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/02/2024 15:00
08/01/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/03/2024 15:00. Refer. Evento 71
18/09/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/09/2023 12:42

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/09/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/09/2023 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
12/09/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:32

Determinada a intimação
06/09/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/03/2024 15:00
08/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
07/08/2022 22:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
23/07/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/07/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 15:00

Recebida a denúncia
08/07/2022 09:43

Juntada de Petição
08/07/2022 09:43

Juntada de Petição
08/07/2022 09:43

Juntada de Petição
08/07/2022 09:42

Juntada de Petição
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/04/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/04/2022 13:36

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/03/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/03/2022 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 02/03/2022
20/02/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/01/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/01/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2022 17:27

Juntada de Petição
17/01/2022 12:25

Juntada de Petição
17/12/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
17/12/2021 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 17/12/2021
17/12/2021 09:03

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
15/12/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
14/12/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2021 15:25

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
14/12/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RANGHETTI JUNIOR - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2021 09:37

Juntada de Petição
24/11/2021 23:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
24/11/2021 06:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
24/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/11/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/11/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/11/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2021 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
09/11/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: EMERSON WELZEL
09/11/2021 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
09/11/2021 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU - SETERB. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2021 15:53

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
09/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 09:34

Decisão interlocutória
06/10/2021 14:19

Juntada de Petição
19/07/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/07/2021 16:12:50)
19/07/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DIAS DE ALMEIDA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/07/2021 16:04

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
14/07/2021 09:31

Distribuído por dependência - Número: 50232187020218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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