TJSC - 5056023-95.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5056023-95.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: NILCEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI DESPACHO/DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais n. 1894973/PR, 2071335/GO, 2071382/SE e 2071259/SP, com a determinação de suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem no território nacional, para definir o "alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos" (Tema 1230/STJ).
No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial do evento 55, RECESPEC1, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1230/STJ.
Intimem-se. -
18/06/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 13:30
Recurso Especial sobrestado
-
16/06/2025 07:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
13/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/05/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 768352, Subguia 159602
-
29/05/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 14/05/2025 14:11:36)
-
23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056023-95.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03016038220148240072/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 16/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
21/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
21/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 11:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/05/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/05/2025 14:11
Juntada - Guia Gerada - NILCEIA DOS SANTOS - Guia 768352 - R$ 242,63
-
24/04/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/04/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/04/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
-
23/04/2025 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2025 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
-
23/04/2025 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:01</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056023-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE: NILCEIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PROCURADOR(A): Luiz Felipe Machado Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Presidente -
28/03/2025 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:01</b><br>Sequencial: 17
-
12/03/2025 16:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0504
-
12/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 09:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DRI
-
17/02/2025 18:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0504
-
17/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/02/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/02/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 09:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
-
05/02/2025 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 18:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056023-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE: NILCEIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PROCURADOR(A): Luiz Felipe Machado Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
29/11/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139
-
19/11/2024 13:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0504
-
18/11/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/09/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/09/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/09/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 10:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DRI
-
12/09/2024 10:39
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
11/09/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
-
11/09/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCEIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/09/2024 10:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO OSVALDO BRETZKE - EXCLUÍDA
-
11/09/2024 08:21
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
-
10/09/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8681005 Situação: Em aberto.
-
10/09/2024 17:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008608-30.2022.8.24.0019
Cleide Silvestri Kuhn
Os Mesmos
Advogado: Renata Baldissera Sarquis
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/12/2024 13:59
Processo nº 5008608-30.2022.8.24.0019
Cleide Silvestri Kuhn
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/09/2022 17:37
Processo nº 5009170-98.2022.8.24.0064
Ellen Cristina dos Anjos Silva
Yasmine Silveira Pacheco
Advogado: Otavia Garcez Marroni
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2022 14:11
Processo nº 5006217-04.2023.8.24.0008
Alvaro Tiago de Souza Machado
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/10/2024 18:22
Processo nº 5006217-04.2023.8.24.0008
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alvaro Tiago de Souza Machado
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/03/2023 18:58