TJSC - 5021210-25.2024.8.24.0038

28/05/2025 12:03

Baixa Definitiva

27/05/2025 19:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

27/05/2025 19:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE

27/05/2025 19:07

Custas Satisfeitas - Parte: MONIKA WILHELMA BRANDT BARNACK

27/05/2025 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

27/05/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025

24/05/2025 09:44

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 50212102520248240038/TJSC

22/11/2024 13:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

21/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/10/2024 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

21/10/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 14:21

Concedida a Segurança

05/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento

05/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/06/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024 18:54

Juntada de Petição

20/06/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2024 16:41

Juntada de Petição

12/06/2024 20:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

11/06/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14

10/06/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

10/06/2024 18:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN

10/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8080898, Subguia 4128641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2024 08:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8080898, Subguia 4128641

07/06/2024 08:04

Juntada - Guia Gerada - MONIKA WILHELMA BRANDT BARNACK - Guia 8080898 - R$ 21,40

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

29/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2024 17:36

Expedição de ofício

27/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 09:28

Concedida a Medida Liminar

21/05/2024 12:48

Conclusos para decisão

21/05/2024 09:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7950360, Subguia 4065211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

20/05/2024 15:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7950360, Subguia 4065211

20/05/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - MONIKA WILHELMA BRANDT BARNACK - Guia 7950360 - R$ 292,46

20/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio