TJSC - 5021210-25.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 09:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
-
24/05/2025 09:43
Transitado em Julgado
-
24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
03/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
25/03/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5021210-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MONIKA WILHELMA BRANDT BARNACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARNACK (OAB SC020461) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 13:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
28/02/2025 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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28/02/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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11/02/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5021210-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MONIKA WILHELMA BRANDT BARNACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARNACK (OAB SC020461) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/01/2025 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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25/11/2024 15:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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25/11/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2024 13:58
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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22/11/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/11/2024 13:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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