11/09/2025 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
11/09/2025 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
14/08/2025 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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