TJSC - 5001509-69.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANDRO JOSE LAGO

CPF *99.***.*20-44

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 13.103.347/0001-01

Advogados

CAUE VECCHIA LUZIA

CPF *33.***.*61-22

RAQUEL IUNG SANTOS

OAB: 066146/SC

CPF *97.***.*74-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF *70.***.*51-42

ANDRE MARTINEZ ROSSI

CPF *78.***.*07-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:22

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 16:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 13/05/2025 16:44

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/05/2025 16:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: EVANDRO JOSE LAGO

  • 13/05/2025 16:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 13/05/2025 16:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Juntada - Guia Gerada - 21/03/2024 17:12:17)

  • 13/05/2025 14:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 13/05/2025 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

  • 12/05/2025 11:26

    Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50015096920238240020/TJSC

  • 30/09/2024 18:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50015096920238240020/TJSC

  • 26/04/2024 15:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

  • 26/04/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/04/2024 04:11

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7551649, Subguia 3870252

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 22/03/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/03/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2024 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 106 (21/03/2024 18:40:24). Guia: 7552791 Situação: Baixado.

  • 21/03/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 21/03/2024 18:40

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7552791, Subguia 3870737 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 21/03/2024 18:37

    Juntada - Guia Gerada - LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Guia 7552791 - R$ 660,86

  • 21/03/2024 17:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7551649, Subguia 3870252

  • 07/03/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/03/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/03/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 19/02/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 13:27

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2024 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 05/02/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 02/02/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/02/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2024 12:36

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2024 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/01/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2024 17:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/01/2024 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 25/10/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 13/10/2023 04:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/09/2023 17:44

    Intimado em Secretaria

  • 28/09/2023 17:44

    Intimado em Secretaria

  • 28/09/2023 17:44

    Intimado em Secretaria

  • 28/09/2023 15:56

    Despacho

  • 28/09/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 28/09/2023 15:15. Refer. Evento 54

  • 26/09/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 09/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 08:18

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 18:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 28/09/2023 15:15

  • 30/08/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/07/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:17

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/06/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 22/05/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2023 09:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2023 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/04/2023 18:10

    Determinada a citação

  • 11/04/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2023 01:09

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 13 e 14

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 13 e 14

  • 08/02/2023 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4924349, Subguia 2608686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.800,00

  • 03/02/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/02/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/02/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/02/2023 17:34:36)

  • 02/02/2023 17:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4924349, Subguia 2608686

  • 02/02/2023 17:15

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4924349, Subguia 2588293

  • 02/02/2023 17:14

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 02/02/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:10

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 15:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

  • 02/02/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 28/01/2023 15:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2023 15:31

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2023 14:20

    Determinada a citação

  • 27/01/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4924349, Subguia 2588293

  • 26/01/2023 16:39

    Juntada - Guia Gerada - LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Guia 4924349 - R$ 281,06

  • 26/01/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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