TJSC - 5001509-69.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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12/05/2025 11:23
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/03/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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24/03/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 15:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/03/2025 16:42
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:04
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:04
Juntada de Petição
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001509-69.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/02/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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07/02/2025 17:53
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001509-69.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/01/2025 12:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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11/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/10/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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30/09/2024 18:48
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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08/05/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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08/05/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2024 08:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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02/05/2024 08:45
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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26/04/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 106 do processo originário (21/03/2024 18:40:24). Guia: 7552791 Situação: Baixado.
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26/04/2024 15:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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