TJSC - 5028866-15.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEBORA PEDROSO SANSON

CPF *08.***.*91-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 25/06/2025 11:37

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 12/05/2025 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/05/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 30/04/2025 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5028866-15.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DEBORA PEDROSO SANSON (AUTOR) ADVOGADO(A): COLUMBANO FEIJO (OAB SP346653) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SECCIONAL DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/04/2025 14:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/04/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 13/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/02/2025 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/02/2025 13:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 17/02/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/02/2025 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 11/02/2025 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 14:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5028866-15.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DEBORA PEDROSO SANSON (AUTOR) ADVOGADO(A): COLUMBANO FEIJO (OAB SP346653) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SECCIONAL DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 23/01/2025 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

  • 23/01/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/01/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 31/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 31/10/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/10/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2024 13:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 14/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (31/07/2024). Guia: 8458029 Situação: Baixado.

  • 11/10/2024 15:49

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 11/10/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA PEDROSO SANSON. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 11/10/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (31/07/2024). Guia: 8458029 Situação: Baixado.

  • 11/10/2024 15:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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