TJSC - 5002470-19.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:07
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/03/2025 12:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK ORLANDO DA SILVA JAMBERSSI DE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/03/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:48
Decisão interlocutória
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07/03/2025 15:52
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2025 14:18
Juntada de Certidão
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01/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002470-19.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ERIK ORLANDO DA SILVA JAMBERSSI DE ALMEIDA EDITAL Nº 310070990060 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando: ERIK ORLANDO DA SILVA JAMBERSSI DE ALMEIDA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Consta dos autos que, no dia 13 de fevereiro de 2020, por volta das 11h20min, na rua Henrique Valgas, n. 112, Centro, nesta comarca Capital, o denunciado Erik Orlando da Silva Jamberssi de Almeida locou o veículo Renault/Sandero Zen, placa QWU-5806, junto à empresa Localiza Rent a Car S/A, sendo que a devolução deveria acontecer na data de 16 de fevereiro de 2020, conforme pactuado.
Todavia, passado o prazo estabelecido, o denunciado deixou de restituir o automóvel à locadora, apropriando-se de coisa alheia móvel que estava na sua posse, não havendo notícia de que o tenha feito até a presente data, consoante Boletim de Ocorrência n. 00614.2020.0034602 1 e contrato de locação2 .
Em assim agindo, o denunciado Erik Orlando da Silva Jamberssi de Almeida incorreu nas sanções do artigo 168, "caput", do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/01/2025 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
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27/01/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2024 07:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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22/10/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
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22/10/2024 14:04
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:41
Recebida a denúncia
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04/10/2024 15:17
Conclusos para decisão
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04/10/2024 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
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04/10/2024 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK ORLANDO DA SILVA JAMBERSSI DE ALMEIDA - DENUNCIADO
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03/10/2024 17:51
Distribuído por dependência - Número: 51102893120228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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