TJSC - 5066441-91.2022.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

FLORIANOPOLIS - 8ª DPCº

CPF *80.***.*06-74

Polo Passivo

Partes

VALERIA QUARESMA ALMEIDA

CPF *17.***.*39-46

ANDERSON ALVES ALMEIDA

CPF *24.***.*09-98

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO

OAB: 059429/SC

CPF *05.***.*31-39

LUCAS LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO

OAB: 070893/SC

CPF *33.***.*38-38

GIOVANNA VIEIRA

OAB: 063474/SC

CPF *65.***.*25-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 16:07

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-CATEIXEIRA

  • 06/08/2024 12:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001078-44.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 05/08/2024 18:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG02FL01 para FNS01CR01)

  • 05/08/2024 18:11

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 18:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 115

  • 05/08/2024 18:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA QUARESMA ALMEIDA - DENUNCIADO

  • 05/08/2024 15:10

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/08/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 05/08/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/08/2024 18:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50010784420248240523

  • 01/08/2024 17:42

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/08/2024 17:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA QUARESMA ALMEIDA - INDICIADO

  • 01/08/2024 17:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ALVES ALMEIDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/07/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 18:53

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/07/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 09:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 23/07/2024 22:21

    Descumprimento de acordo de não persecução penal comunicado - referente ao evento 65 nos autos 50989105920238240023/SC

  • 12/06/2024 21:35

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 21:34

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 12/06/2024 21:34

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 18:45

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CR01 para VRG02FL01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 09/04/2024 12:20

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 09/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2024 15:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098908-89.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 44

  • 24/10/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 24/10/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/10/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 17/10/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/10/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/10/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/10/2023 18:33

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/10/2023 15:00. Refer. Evento 70

  • 11/10/2023 18:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ALVES ALMEIDA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 11/10/2023 18:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA QUARESMA ALMEIDA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 11/10/2023 18:27

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 11/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:54

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 18:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 24/08/2023

  • 22/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

  • 22/08/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/08/2023 14:05

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/08/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:18

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2023 16:21

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/10/2023 15:00

  • 17/08/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/08/2023 18:47

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/07/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 18:39

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 18:21

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/07/2023 18:15. Refer. Evento 21

  • 03/07/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/07/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5066441-91.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça INDICIADO: Segredo de Justiça INDICIADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310044906153 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Intimando: ANDERSON ALVES ALMEIDA, CPF: *24.***.*09-98 Prazo do Edital: 15 dias Despacho/Decisão: "Designo o dia 03/07/2023, às 18:15 horas, para realização da audiência de oferecimento da proposta de Acordo de não persecução penal.".  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/06/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

  • 22/06/2023 18:34

    Expedição de Edital

  • 22/06/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 17/06/2023

  • 14/06/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ROBERTO BORGES

  • 07/06/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

  • 07/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/06/2023 14:42

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/06/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 17:25

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 17:20

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/07/2023 18:15

  • 31/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:49

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 31/05/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/03/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2023 14:55

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/02/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2023 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/01/2023 17:27

    Expedição de ofício

  • 20/01/2023 13:11

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/11/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 14:27

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/05/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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