TJSC - 5003326-78.2022.8.24.0126

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS

CPF *73.***.*21-60

Advogados

LUCAS FACHI

OAB: 053855/SC

CPF *92.***.*32-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 17:20

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 17:19

    Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 29/02/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,13

  • 27/02/2024 18:04

    Expedição de Alvará

  • 27/02/2024 12:44

    Juntado(a)

  • 13/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001369-06.2017.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 65, 66

  • 13/12/2023 18:14

    Expedição de ofício

  • 13/12/2023 18:14

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 18:12

    Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 12/12/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/12/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/12/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/12/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 17:17

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/12/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/12/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 19:24

    Despacho

  • 04/12/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 20:41

    Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 20/11/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/11/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2023 10:55

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/10/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/09/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:49

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5003326-78.2022.8.24.0126/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310045085054 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS, CPF: *73.***.*21-60, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 18:33

    Despacho

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004349079. Valor transferido: R$ 124,62

  • 29/03/2023 11:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 02/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

  • 02/03/2023 10:19

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS)

  • 02/03/2023 10:08

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 28/02/2023 17:02

    Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

  • 27/02/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/02/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 16:44

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

  • 02/12/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

  • 02/12/2022 10:39

    Expedição de Edital - citação

  • 02/12/2022 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 18:26

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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