TJSC - 5044651-74.2020.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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25/08/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 21:16
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 15:30
Juntado(a)
-
25/08/2025 15:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061433
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13/08/2025 19:06
Despacho
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13/08/2025 03:58
Conclusos para despacho
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23/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/06/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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05/06/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2025 23:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104
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03/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104
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03/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 19:59
Publicação de Edital - no dia 21/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025
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19/05/2025 02:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025
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19/05/2025 02:14
Expedição de Edital - intimação
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19/05/2025 02:13
Juntada de Certidão
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19/05/2025 02:13
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/05/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:59
Juntada de Certidão
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13/05/2025 18:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/05/2025 10:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
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28/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/04/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/04/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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27/04/2025 21:09
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/04/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 09:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/04/2025 09:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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22/04/2025 14:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/04/2025 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
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12/03/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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12/03/2025 00:10
Expedição de ofício - 1 carta
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12/03/2025 00:07
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/03/2025 15:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/03/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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21/02/2025 01:35
Expedição de ofício - 1 carta
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18/02/2025 05:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/02/2025 18:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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30/01/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
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30/01/2025 08:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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29/01/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047195724. Valor transferido: R$ 161,41
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27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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27/01/2025 12:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS DA SILVA LEMES DOS SANTOS)
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27/01/2025 11:45
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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23/01/2025 13:27
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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24/10/2024 10:35
Juntada de Certidão
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24/10/2024 10:30
Juntada - Extrato Subconta - 2403896522<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/10/2024 10:28
Juntado(a)
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10/07/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2024 15:44
Juntado(a)
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25/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
25/06/2024 15:18
Conclusos para decisão
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15/12/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/12/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/09/2023 16:53
Juntado(a)
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25/09/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:02
Juntado(a)
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5044651-74.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS DA SILVA LEMES DOS SANTOS EDITAL Nº 310045085047 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): LUCAS DA SILVA LEMES DOS SANTOS, CPF: *82.***.*95-63, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
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27/06/2023 15:00
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 18:33
Despacho
-
23/06/2023 14:01
Conclusos para despacho
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06/06/2023 13:29
Despacho
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05/06/2023 16:33
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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06/10/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/10/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014625162. Valor transferido: R$ 682,59
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15/07/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014625154. Valor transferido: R$ 25,00
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12/07/2022 13:52
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR
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12/07/2022 13:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS DA SILVA LEMES DOS SANTOS)
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12/07/2022 10:06
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/07/2022 13:51
Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV
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21/04/2022 18:31
Juntada de Certidão
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01/12/2021 08:50
Expedição de Edital - citação
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07/07/2021 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 21:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2021 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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14/05/2021 18:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/05/2021 18:35
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2021 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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01/12/2020 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/12/2020 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
01/12/2020 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2020 14:11
Juntada de Petição
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19/11/2020 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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