TJSC - 0315412-15.2015.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001831-60.2022.8.24.0041/SC INDICIADO: MAICON OILTON PEREIRAADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA (OAB PR040270) DESPACHO/DECISÃO 1.
Aguarde-se, por sessenta dias, eventuais notícias sobre o cumprimento do ANPP por LETICIA GRASIELI PIKISSIUS. 2.
Decorrido o prazo, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público para providências. 3.
Desnecessária a nomeação de defensor nestes autos, neste momento, vez que suspensos, devendo a comprovação das condições acordadas ocorrer nos autos executivos. -
05/08/2025 10:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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05/08/2025 10:20
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/06/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/06/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0315412-15.2015.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03154121520158240005/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAPELADO: CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (OAB SC032191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 46 - 10/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos Evento 45 - 10/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
11/06/2025 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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10/06/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/06/2025 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315412-15.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN APELADO: CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (OAB SC032191) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/05/2025 12:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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22/05/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 29
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10/03/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/03/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2025 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2025 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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25/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 16:38
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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19/02/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 19:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315412-15.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN APELADO: CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (OAB SC032191) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/01/2025 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/01/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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30/09/2024 11:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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28/09/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/09/2024 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2024 12:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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19/09/2024 12:30
Juntada de Certidão
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19/09/2024 12:28
Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Padronizado
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18/09/2024 12:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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18/09/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/09/2024 12:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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