TJSC - 5002483-91.2022.8.24.0004

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA DA COSTA

ALESSANDRA DA COSTA

CPF *23.***.*96-65

Advogados

SABRINA IARA GALDINO FELTRIN

OAB: 054577/SC

CPF *85.***.*26-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 15:41

    Juntada - Extrato Subconta - 2302012693<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 28/02/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 410,89

  • 26/02/2024 19:35

    Expedição de Alvará

  • 28/11/2023 18:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000217-03.2014.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 96, 97

  • 28/11/2023 18:44

    Expedição de ofício

  • 28/11/2023 18:44

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2023 18:43

    Juntada - Extrato Subconta - 2302012693<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 23/11/2023 13:36

    Juntado(a)

  • 21/11/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/11/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/11/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/11/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/11/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/10/2023 15:59

    Despacho

  • 30/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 170,00

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/07/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002483-91.2022.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALESSANDRA DA COSTA EDITAL Nº 310045085029 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): ALESSANDRA DA COSTA, CPF: *23.***.*96-65, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 18:34

    Despacho

  • 26/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:24

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/04/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2023 11:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 27/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 15:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 08/03/2023 19:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

  • 08/03/2023 16:29

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 03/03/2023 12:07

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 03/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004265169. Valor transferido: R$ 219,36

  • 01/03/2023 21:55

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

  • 01/03/2023 21:55

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRA DA COSTA)

  • 01/03/2023 14:53

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 27/02/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/02/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/02/2023 07:25

    Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

  • 22/02/2023 13:19

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/02/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2022 19:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/08/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/08/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/08/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2022 19:00

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 16:20

    Despacho

  • 23/07/2022 20:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 20:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

  • 22/07/2022 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2022 17:04

    Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

  • 28/06/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 19:14

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 20:11

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

  • 13/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

  • 12/04/2022 17:40

    Expedição de Edital

  • 07/04/2022 21:20

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 09:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 18/03/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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