TJSC - 5012617-95.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:13
Decisão interlocutória
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08/04/2025 12:38
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 27/04/2026 18:00
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17/12/2024 22:55
Conclusos para despacho
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17/12/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:17
Juntada de Petição
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29/10/2024 09:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO CLEMENTINO ALVES - DENUNCIADO
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24/10/2024 11:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 23/10/2024
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21/10/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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21/10/2024 13:00
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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21/10/2024 12:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/10/2024 20:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/10/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/04/2024 16:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/04/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2023 12:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO CLEMENTINO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/10/2023 12:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/10/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 09:54
Decisão interlocutória
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03/08/2023 15:30
Conclusos para decisão
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28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012617-95.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURO CLEMENTINO ALVES EDITAL Nº 310045131387 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURO CLEMENTINO ALVES, CPF: *94.***.*75-38, Endereço: RUA HORTÊNCIA ALDA de SOUZA MEDEIROS, 65 - SANTA AUGUSTA - 88805260, Criciúma/SC (Residencial), Rua Marissol, s/n, Balneário Rincão, próx. ao bar do Vânio e da Igreja Asembléia de Deu - Mirassol, Içara/SC (Residencial), Rua Mané Garrincha, 113 - Bairro Santa Luzia - 88806033, Criciúma/SC (Residencial), Rua João Mezzani, 669 - Bairro Santa Cruz - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Maria Lima, 1 - Nova Brasília - 88780000, Imbituba/SC (Residencial) e Rua Pablo Neruda, 113 - progresso - 88806725, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em novembro de 2022, em data a ser melhor precisada durante a instrução processual, no Bairro Progresso, neste Município de Criciúma/SC, o denunciado MAURO CLEMENTINO ALVES, com vontade livre e consciente, adquiriu e passou a utilizar, em proveito próprio, um celular da marca/modelo Iphone 8, IMEI 358.632.093.238.275, mesmo sabendo ser produto de crime.
No dia 31 de outubro de 2022 o referido aparelho celular foi subtraído, junto a outros, do estabelecimento comercial 'Doctor Multi', localizado na Rua Cônego Miguel Giacca, Bairro Centro, Criciúma/SC.
Após a subtração, o celular foi levado ao Bairro Progresso, nesta Comarca, sendo então adquirido pelo denunciado, que cadastrou a sua conta do Icloud no aparelho ([email protected]) e passou a utilizá-lo.
Assim agindo, o denunciado MAURO CLEMENTINO ALVES praticou o crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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28/06/2023 12:52
Expedição de Edital
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27/06/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2023 01:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2023 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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30/05/2023 15:58
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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30/05/2023 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO CLEMENTINO ALVES - DENUNCIADO
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29/05/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 22:45
Recebida a denúncia
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23/05/2023 13:46
Conclusos para decisão
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22/05/2023 17:27
Distribuído por dependência - Número: 50111629520238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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