TJSC - 5025301-59.2021.8.24.0008
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 21:35
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/07/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 16:22
Decisão - Determina Penhora
-
22/07/2025 06:29
Conclusos para decisão
-
19/07/2025 14:56
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
-
19/07/2025 14:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACINTO RODRIGUES FERNANDES)
-
15/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 14:16
Decisão - Determina Penhora
-
15/07/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:49
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
09/07/2025 15:51
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
-
09/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:13
Juntado(a)
-
17/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/02/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:06
Decisão - Determina Sisbajud
-
13/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 18:52
Juntada de Petição
-
22/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
21/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:54
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2024 20:28
Despacho
-
03/08/2024 03:18
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 23:01
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 18:01
Decisão interlocutória
-
24/06/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 17:05
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
-
12/01/2024 17:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACINTO RODRIGUES FERNANDES)
-
12/01/2024 15:59
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
24/11/2023 16:37
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
-
20/11/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/11/2023 17:05
Juntado(a)
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/11/2023 15:50
Juntado(a)
-
03/11/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 20:46
Decisão interlocutória
-
01/11/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/10/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/09/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/09/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/09/2023 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
10/07/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/07/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5025301-59.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JACINTO RODRIGUES FERNANDES EDITAL Nº 310045085021 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JACINTO RODRIGUES FERNANDES, CPF: *68.***.*15-91, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 15:00
Expedição de Edital - intimação
-
26/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 18:34
Despacho
-
23/06/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036686-67.2022.8.24.0008/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 22
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29/03/2023 11:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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24/10/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/10/2022 13:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50366866720228240008
-
20/10/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/10/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 14:29
Decisão interlocutória
-
10/10/2022 17:38
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
-
10/10/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021875764. Valor transferido: R$ 162,14
-
28/09/2022 17:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03CR
-
28/09/2022 17:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACINTO RODRIGUES FERNANDES)
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28/09/2022 14:01
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
22/09/2022 18:20
Remetidos os Autos - BNU03CR -> FNSCONV
-
22/09/2022 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 08/09/2022 10:57:11)
-
08/08/2022 21:49
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição
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07/08/2022 22:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
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27/05/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 12:55
Determinada a intimação
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01/03/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/11/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
11/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2021 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2021
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08/10/2021 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2021
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08/10/2021 18:53
Expedição de Edital - citação
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17/09/2021 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2021 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2021 08:46
Determinada a citação
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28/07/2021 09:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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