TJSC - 0018969-11.2014.8.24.0008

12/08/2025 18:49

Baixa Definitiva

12/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

24/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

19/07/2025 05:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10333268, Subguia 5385082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.254,64

17/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 320

03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

03/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

01/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

25/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 16:41

Determinado o Arquivamento

23/06/2025 13:39

Conclusos para decisão

23/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

13/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

26/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

26/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

23/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 288 e 303

20/05/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 303

07/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

06/05/2025 16:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 16:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33%. ANTONIO RAMON MACIEIRA - Guia 10333269 - R$ 1.254,64

06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2025. Parte JOSE EGIDIO DE BORBA, Guia 10333268, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 16:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33%. JOSE EGIDIO DE BORBA - Guia 10333268 - R$ 1.254,64

06/05/2025 16:15

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

06/05/2025 16:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 292

30/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

30/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/04/2025 12:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

22/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2025 12:37

Juntada de Certidão

22/04/2025 12:35

Transitado em Julgado

17/04/2025 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 00189691120148240008/TJSC

22/11/2024 21:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC

22/11/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

02/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 277

30/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

30/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 263

19/08/2024 18:07

Juntada de Petição

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

31/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

31/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

29/07/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 267 (24/07/2024). Guia: 8373567 Situação: Baixado.

29/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 261

29/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

25/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8373567, Subguia 4275780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

24/07/2024 13:13

Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO RAMON MACIEIRA - Guia 8289141 - R$ 660,86

24/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 259. Guia: 8289141 Situação: Aguardando pagamento.

24/07/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 247

19/07/2024 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8373567, Subguia 4275780

19/07/2024 08:18

Juntada - Guia Gerada - JOSE EGIDIO DE BORBA - Guia 8373567 - R$ 660,86

16/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8289169, Subguia 4232518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247 e 249

08/07/2024 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8289169, Subguia 4232518

08/07/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO RAMON MACIEIRA - Guia 8289169 - R$ 660,86

08/07/2024 10:37

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO RAMON MACIEIRA - Guia 8289141 - R$ 660,86

28/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

28/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

28/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024 13:02

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2024 14:45

Conclusos para julgamento

31/03/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 235

21/02/2024 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049994-63.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 29, 42

21/02/2024 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50499946320238240000/TJSC

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

05/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/12/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/11/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/11/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

10/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023 18:31

Despacho

09/11/2023 18:30

Conclusos para despacho

09/11/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 09/11/2023 14:00. Refer. Evento 141

09/11/2023 14:47

Juntada de Certidão

09/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 197 e 199

08/11/2023 11:40

Juntada de Petição

07/11/2023 18:27

Juntada de Certidão

07/11/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2023 18:04

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/11/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/11/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 198

07/11/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/11/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/11/2023 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50499946320238240000/TJSC

07/11/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/11/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181

03/11/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/11/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2023 19:50

Decisão interlocutória

01/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

01/11/2023 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 31/10/2023

31/10/2023 15:18

Conclusos para despacho

31/10/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

31/10/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

30/10/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: IVO DA SILVA

30/10/2023 17:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

30/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 185

30/10/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

30/10/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

30/10/2023 16:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

30/10/2023 16:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

27/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/10/2023 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 21/10/2023

25/10/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/10/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/10/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2023 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 19/10/2023

19/10/2023 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

16/10/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

16/10/2023 16:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

16/10/2023 16:00

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

16/10/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

16/10/2023 15:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

16/10/2023 15:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

16/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155

12/10/2023 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

11/10/2023 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

11/10/2023 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

09/10/2023 12:59

Expedição de ofício - 3 cartas

03/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/09/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

12/09/2023 12:26

Expedição de ofício - 5 cartas

11/09/2023 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALF COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVONEI DALCOQUIO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON SILVEIRA MACIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON LUIZ ROSSA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO LEANDRO DE ARRAZAO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELENE APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETH KRUGER MOURA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA PASTA FELIZETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES REIMUNDO KIRSTEN. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2023 09:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50499946320238240000/TJSC

18/08/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/08/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/08/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 09/11/2023 14:00. Refer. Evento 133

31/07/2023 10:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

29/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

26/07/2023 14:13

Juntada de Petição

24/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/07/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 132

06/07/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Dr Bernardo - AUDIÊNCIAS - 09/11/2023 14:00

26/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 14:38

Decisão interlocutória

12/05/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011507610. Valor transferido: R$ 6,61

12/05/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011507600. Valor transferido: R$ 93,56

10/05/2023 08:35

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022 10:58

Conclusos para decisão

27/04/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/04/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 117

11/03/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022 14:25

Determinada a intimação

14/12/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/12/2021 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/12/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:06:39). Refer. Evento 103

11/12/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:06:39). Refer. Evento 102

11/12/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:06:39). Refer. Evento 101

11/12/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:06:39). Refer. Evento 100

11/12/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:06:39). Refer. Evento 99

11/12/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:06:39). Refer. Evento 98

24/06/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/05/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/04/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/02/2021 18:11

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2020 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

15/09/2020 17:26

Juntada de Petição

25/08/2020 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 25/08/2020

25/08/2020 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2020 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/08/2020 15:40

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/07/2020 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

17/07/2020 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

16/07/2020 18:06

Juntada de Petição

14/07/2020 22:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 80

08/07/2020 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: NAIR HARDT

03/07/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

03/07/2020 14:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

03/07/2020 14:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

03/07/2020 14:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

03/07/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020 14:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020 14:45

Modificada a decisão de antecipação de tutela - Ante o exposto, RECEBO PARCIALMENTE a petição inicial, com fundamento no art. 17, § 9º, da Lei nº 9.429/92, da ação civil pública movida em face de José Egídio de Borba, M&M Infosystem Ltda, e Antônio Ramon

30/11/2018 18:13

Conclusos para decisão interlocutória

08/11/2018 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20048576-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/11/2018 09:25

19/10/2018 02:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/10/2018 20:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018 18:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/10/2018 18:17

Juntada de Petição

09/10/2018 18:16

Juntada de Procuração

09/10/2018 18:16

Juntada petição de defesa prévia

09/10/2018 18:16

Juntada

09/10/2018 18:16

Juntada de documento

09/10/2018 18:16

Juntada de documento

09/10/2018 17:25

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/10/2018 17:25

Processo eletrônico convertido em processo físico

09/10/2018 17:11

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10125486-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/09/2018 10:27

09/10/2018 15:09

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.18.10139287-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/10/2018 14:14

27/09/2018 08:22

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

27/09/2018 08:19

Recebidos os autos

19/09/2018 14:28

Autos entregues em carga ao Advogado - Dênio Alexandre Scotini OAB/SC 8318

19/09/2018 14:27

Recebidos os autos

27/08/2018 14:00

Conclusos para decisão interlocutória

23/08/2018 14:01

Certidão emitida - O Minitério Público já se maniefetou à p. 507, sobre o retorno da precatória sem o cumprimento.

23/08/2018 13:59

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Complemento: Comarca de Balneário Camboriú - não cumprido

14/08/2018 12:08

Recebidos os autos

13/08/2018 14:57

Autos entregues em carga ao Advogado - Dorival Antonio Goularte OAB/SC 8855

13/08/2018 14:56

Recebidos os autos

13/04/2018 16:21

Conclusos para despacho

11/09/2017 14:55

Recebidos os autos

16/11/2016 13:55

Conclusos para despacho

07/11/2016 14:39

Recebidos os autos

07/10/2016 19:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

03/10/2016 15:44

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Complemento: CR 82.***.***/3191-84

08/07/2015 15:26

Expedida carta precatória - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

03/07/2015 14:33

Certidão emitida - Com fundamento no Art. 27, inciso III, da Ordem de Serviço 001/2014, encaminho os autos para expedição da carta precatória.

30/06/2015 14:11

Recebidos os autos

24/06/2015 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

15/06/2015 14:39

Juntada de mandado - Mandado nº 013668-0

15/06/2015 14:36

Recebidos os autos

10/06/2015 00:00

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: WBNU15100280590

10/06/2015 00:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: DBNU15000103832

03/06/2015 09:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

29/05/2015 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/013668-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda

25/03/2015 15:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

20/03/2015 17:02

Juntada de mandado - Mandado nº 004372-0

20/03/2015 17:00

Juntada de mandado - Mandado nº 004365-7

16/03/2015 22:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

11/03/2015 14:39

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: DBNU15000077152

11/03/2015 14:34

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: DBNU15000064728 - Complemento: Ofício nº 070/15 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau

04/03/2015 12:30

Recebidos os autos

03/03/2015 17:16

Autos entregues em carga ao Advogado - Ivan Luciano do Nascimeto, inscrito na OAB/SC sob o Nº 18250, FOONE 3322-1180

03/03/2015 17:15

Juntada de Petição - Procuração

27/02/2015 14:56

Recebidos os autos

26/02/2015 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

25/02/2015 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

25/02/2015 15:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311230008TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau

25/02/2015 15:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311229971TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau

25/02/2015 15:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311230011TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : 3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau

13/02/2015 13:58

Expedido ofício - SAJ - Genérico

13/02/2015 13:58

Expedido ofício - SAJ - Genérico

13/02/2015 13:58

Expedido ofício - SAJ - Genérico

12/02/2015 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/004365-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda

12/02/2015 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/004372-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda

12/02/2015 15:34

Recebidos os autos

29/09/2014 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud

24/09/2014 14:20

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2014 14:12

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2014 14:12

Recebimento - SAJ

24/09/2014 13:16

Aguardando autuação

24/09/2014 13:15

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/09/2014 13:15

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/09/2014 13:15

Certidão emitida - Encerramento de Volume

24/09/2014 13:15

Certidão emitida - Encerramento de Volume

22/09/2014 18:49

Processo distribuído por sorteio