TJSC - 0002902-78.2013.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DAVI DOMINGOS BATISTA

Advogados

TANIA REGINA WESTARB

CPF *07.***.*04-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:24

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 02/06/2025 13:33

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 31/05/2025 00:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009090-61.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 15/05/2025 16:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/04/2025 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI DOMINGOS BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/04/2025 19:16

    Juntado(a)

  • 29/04/2025 19:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 19:11

    Juntado(a)

  • 29/04/2025 19:09

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 29/04/2025 19:08

    Juntado(a)

  • 29/04/2025 19:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI DOMINGOS BATISTA - CONDENADO

  • 29/04/2025 19:02

    Transitado em Julgado para o Réu - DAVI DOMINGOS BATISTA<br>Data: 29/04/2025

  • 29/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/02/2025 14:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/01/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002902-78.2013.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVI DOMINGOS BATISTA EDITAL Nº 310069977861 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): DAVI DOMINGOS BATISTA,  endereço: RUA ARGEMIRO, 00, LATITUDE: -27.15492; LONGITUDE: -48.58644 - CENTRO - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, para CONDENAR o acusado DAVI DOMINGOS BATISTA, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e  4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que assim permaneceu durante toda a instrução processual e, por ora, inexistentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Contudo, a respectiva exigibilidade permanecerá suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da presunção de hipossuficiência financeira, consoante arts. 3º do CPP, 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950..

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/12/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 31/12/2024 09:22

    Expedição de Edital

  • 31/12/2024 09:19

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVI DOMINGOS BATISTA<br>Data: 26/11/2024

  • 09/12/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 30/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/11/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 26/11/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 26/11/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 26/11/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/11/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2024 15:50

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 16/09/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/03/2024 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 19:00

    Nomeado defensor dativo

  • 24/09/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 13:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI DOMINGOS BATISTA - DENUNCIADO

  • 08/08/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/07/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/03/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/07/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 22/07/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 20/07/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 13:32

    Despacho

  • 30/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:27

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

  • 05/05/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

  • 05/05/2022 18:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/10/2021 18:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 28/09/2021 16:15. Refer. Evento 83

  • 28/09/2021 18:04

    Despacho

  • 28/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 09:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 31/08/2021 18:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 31/08/2021

  • 27/08/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM (por substituição em 27/08/2021 12:18:55)

  • 26/08/2021 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/08/2021 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/08/2021 18:50

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 26/08/2021 18:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 26/08/2021 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TONI FAUSTO FRAINER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/08/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2021 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2021 18:27

    Expedição de ofício

  • 26/08/2021 18:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 26/08/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/04/2021 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/04/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2021 17:05

    Despacho

  • 13/04/2021 14:41

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 28/09/2021 16:15

  • 13/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2020 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 26/08/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 26/08/2020 17:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/04/2020 13:07

    Mero expediente - SAJ - Considerando a Resolução do CNJ n. 314, de 20 de abril de 2020, na qual estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), cancelo a audiência design

  • 18/12/2019 22:11

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/12/2019 10:19

    Juntada

  • 06/12/2019 18:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/12/2019 14:57

    Designada audiência - I. Recebo a resposta à acusação de fls. 97/100. II. Trata-se de segundo juízo de admissibilidade da denúncia, realizado com supedâneo no artigo 397 do Código de Processo Penal. Estão presentes os pressupostos processuais, as condiçõe

  • 03/12/2019 16:58

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/05/2020 Hora 16:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Cancelada

  • 13/11/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 20:55

    Juntada

  • 12/11/2019 17:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20011602-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2019 17:35

  • 12/11/2019 11:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/11/2019 11:07

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/11/2019 18:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/11/2019 18:40

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público sobre o pedido de desclassificação.

  • 08/11/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 11:33

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBU.19.10031664-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/11/2019 10:14

  • 30/10/2019 17:39

    Juntada de documento

  • 08/07/2019 17:42

    Mero expediente - SAJ - Nomeio, com base na Resolução CM n. 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado Davi Domingos Batista, como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Priscila

  • 21/06/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 15:35

    documento digitalizado

  • 30/04/2019 15:34

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/04/2019 15:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 26/04/2019 18:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2019/003904-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marlo Lawin

  • 26/04/2019 18:51

    Reativado processo suspenso

  • 26/04/2019 16:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20003879-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/04/2019 15:48

  • 24/10/2014 13:13

    Juntada

  • 23/10/2014 16:07

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 23/10/2014 16:07

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 23/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2014 14:24

    Mero expediente - SAJ - Considerando que, citado por edital, o réu não compareceu ao feito, e não foi posteriormente localizado nos endereços indicados nos autos, decreto a suspensão do feito e do prazo prescricional, com fundamento no art. 366 do CPP. Re

  • 09/10/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 06:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.20005338-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 07/10/2014 15:40

  • 07/10/2014 14:09

    Juntada

  • 06/10/2014 17:09

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 06/10/2014 16:34

    Certidão emitida - Genérico

  • 06/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/08/2014 12:51

    Juntada de documento

  • 14/08/2014 12:51

    Juntada de documento

  • 07/08/2014 18:24

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 07/08/2014 18:17

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 26/06/2014 15:41

    Mero expediente - SAJ - R.h. Cumpra-se o parecer ministerial de fl. 76.

  • 26/06/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 13:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.20002518-3 Tipo da Petição: Outros Data: 17/06/2014 13:46

  • 23/06/2014 10:09

    Juntada

  • 16/06/2014 17:58

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/06/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/05/2014 13:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 28/04/2014 15:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2014/003646-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2014 Local: Camboriú / Juliane Sedrez Braun

  • 28/04/2014 15:33

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/01/2014 17:34

    Certidão emitida - Genérico

  • 11/11/2013 10:36

    Juntada

  • 30/10/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/10/2013 12:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

  • 25/09/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

  • 09/09/2013 12:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2013/006757-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/09/2013 Local: Camboriú / Juliane Sedrez Braun

  • 09/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DCBU.13.00006343-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/09/2013 11:56 Complemento: Oficio nº 1055/2013/gpw, Oriundo da Delegacia de Policia Civil, encaminhando Laudo pericial nº 0642996/IC/2013, ref ao APF nº 1

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.13.00006343-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/09/2013 11:56 Complemento: Oficio nº 1055/2013/gpw, Oriundo da Delegacia de Policia Civil, encaminhando Laudo pericial nº 0642996/IC/2013, ref ao APF nº 166/2013

  • 27/08/2013 12:00

    Recebida a denúncia - I - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. Registre-se e autue-se. II - Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) respost

  • 27/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.80002591-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/08/2013 18:35

  • 20/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.13.00005994-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/08/2013 13:59 Complemento: Oficio nº 3240/JUR/2013, Oriundo do Complexo Penitenciario do Vale do |tajai--CPVI

  • 16/08/2013 12:00

    documento digitalizado

  • 13/08/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 09/08/2013 09:24

    Juntada

  • 07/08/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/08/2013 12:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 07/08/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 07/08/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 07/08/2013 12:00

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 07/08/2013 12:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2013/005613-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2013 Local: Camboriú / Sergio Roberto dos Santos

  • 07/08/2013 12:00

    Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante de DAVI DOMINGOS BATISTA e CONCEDO-LHE o benefício da liberdade provisória, impondo a aplicação das seguintes medidas cautelares, com fundamento no art. 319 do Código de Pro

  • 07/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 07/08/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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