07/08/2025 13:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJCR -> TJSC
07/08/2025 13:54

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIA EDUARDA FERREIRA MACHADO - ROSIANA DA SILVA Data: 18/09/2024
06/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
14/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
11/02/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
11/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
10/02/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:03

Despacho
03/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
27/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 27/01/2025
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2025 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2025 Prazo do edital: 28/04/2025 Prazo de citação/intimação: 05/05/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005430-11.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARIA EDUARDA FERREIRA MACHADO RÉU: ROSIANA DA SILVA EDITAL Nº 310070724823 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas Intimando(a)(s): MARIA EDUARDA FERREIRA MACHADO, CPF *82.***.*41-70 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

Dispositivo da Sentença: 3. Ante o exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na denúncia, e: a) ABSOLVO as acusadas Maria Eduarda ferreira Machado e Rosiana da Silva, qualificadas nos autos, da imputação da prática do crime do artigo 35, da Lei 11.343/06; b) CONDENO a ré Maria Eduarda Nascimento Santana, qualificada nos autos, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, cada qual correspondente a um trigésimo do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; c) CONDENO a ré Rosiana da Silva, qualificada nos autos, ao cumprimento da pena de 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 840 (oitocentos e quarenta) dias-multa, cada qual correspondente a um trigésimo do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; CONDENO às rés ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). FIXO os honorários ao defensor nomeado em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos). CONCEDO às rés o direito de recorrer em liberdade.

Destruam-se os bens apreendidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) promovam-se as anotações e comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) expeça-se a documentação necessária à execução da pena imposta; e e) requisite-se o pagamento dos honorários do defensor dativo.

Após isso, arquivem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
23/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025
23/01/2025 18:57

Expedição de Edital - intimação
17/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:46

Despacho
16/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
24/10/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
23/10/2024 13:41

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/10/2024 13:15

Recebido o recurso de Apelação
14/10/2024 19:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 197 Parte Isenta
07/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 186
07/10/2024 04:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 195 Parte Isenta
07/10/2024 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 186 e 187
25/09/2024 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 24/09/2024
20/09/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
20/09/2024 12:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:13

Despacho
18/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
18/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/09/2024 13:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória - Complementar ao evento nº 175
18/09/2024 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 11:04

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
23/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2024 15:06:15)
19/08/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2024 15:06:15)
19/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:23

Despacho
12/08/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/08/2024 16:15. Refer. Evento 124
12/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/08/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/08/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/08/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
03/07/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/07/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:09

Expedição de ofício
02/07/2024 15:09

Expedição de ofício
02/07/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
02/07/2024 14:50

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição
08/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/05/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/04/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/04/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 14:19

Determinada a intimação
26/04/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/08/2024 16:15. Refer. Evento 92
26/04/2024 18:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:54

Nomeado defensor dativo
01/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:56

Juntado(a)
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:51

Nomeado defensor dativo
01/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 16:41

Nomeado defensor dativo
07/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:42

Despacho
03/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:51

Juntada de Petição
25/09/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/09/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/09/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/09/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:32

Despacho
18/09/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/07/2024 17:00
18/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
18/09/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 16:48

Despacho
13/09/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77
13/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:35

Juntada de Petição - MARIA EDUARDA FERREIRA MACHADO (SC059322 - LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA)
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 81
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 14:33

Nomeado defensor dativo
01/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:41

Juntada de Petição
31/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:09

Nomeado defensor dativo
30/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:34

Juntado(a)
28/08/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 22:14

Nomeado defensor dativo
27/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 23/08/2023
17/08/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/08/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARLO LAWIN
02/08/2023 11:10

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
26/07/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/07/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 13:03

Determinada a citação
25/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
13/07/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
12/07/2023 16:26

Expedição de Mandado - PELCEMAN
11/07/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2023 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 23:57

Juntada de Certidão
04/07/2023 23:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/07/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 19:02

Despacho
03/07/2023 17:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2023 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 03/07/2023
29/06/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA (por substituição em 30/06/2023 17:23:16)
29/06/2023 17:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/06/2023 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
20/06/2023 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
20/06/2023 18:17

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
20/06/2023 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
07/06/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
07/06/2023 17:55

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
07/06/2023 17:55

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
06/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:41

Juntada de Petição
16/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/05/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/04/2023 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
12/04/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/04/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 17/04/2023 16:05:08)
28/03/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
28/03/2023 15:40

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
28/03/2023 15:40

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
27/03/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 22:45

Despacho
23/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
22/12/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:34

Recebida a denúncia
16/12/2022 14:19

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:18

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:38

Distribuído por dependência - Número: 50007273720228240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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