TJSC - 5013327-65.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:05
Baixa Definitiva
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29/08/2025 12:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE - NORMAL
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28/08/2025 17:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC
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28/08/2025 17:33
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 118. Parte: DOMUNI INCORPORACOES LTDA
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28/08/2025 17:33
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 118. Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES GARAPUVU RESIDENCE
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20/08/2025 13:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE
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20/08/2025 13:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE - EXCLUÍDA
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20/08/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES GARAPUVU RESIDENCE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Alterada a parte - exclusão - 20/08/2025 13:01:21)
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20/08/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/08/2025 13:02:09)
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20/08/2025 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Alterada a parte - exclusão - 20/08/2025 13:02:26)
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20/08/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES GARAPUVU RESIDENCE. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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07/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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06/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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05/08/2025 20:29
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIJC
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05/08/2025 18:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE
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05/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 11:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIJC
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05/08/2025 08:41
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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22/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013327-65.2024.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA FONSECA VON FRANKENBERG (OAB SC048245)ADVOGADO(A): ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427)ADVOGADO(A): VINICIUS SANTIN MENGER (OAB SC066586)RECORRIDO: DOMUNI INCORPORACOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
INSUBSISTÊNCIA.
HONORÁRIOS DE COBRANÇA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI 9099/95.
ANÁLISE IMPLÍCITA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS APONTADOS (ART. 1.022 DO CPC).
NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 85
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30/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013327-65.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA FONSECA VON FRANKENBERG (OAB SC048245)ADVOGADO(A): ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427)ADVOGADO(A): VINICIUS SANTIN MENGER (OAB SC066586)RECORRIDO: DOMUNI INCORPORACOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de alteração do valor da causa formulado por CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE, sob o argumento que o réu efetuou o pagamento parcial do débito (evento 65).
Contudo, não assiste razão ao requerente.
Nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder à expressão econômica da pretensão deduzida na petição inicial.
A eventual quitação parcial da dívida, sobretudo quando ocorrida após a prolação da sentença, não tem o condão de modificar o valor da causa, o qual permanece vinculado à pretensão original discutida nos autos.
Trata-se de fato superveniente à propositura da ação e à estabilização da demanda, que poderá ser considerado no momento oportuno, notadamente na fase de cumprimento de sentença, mas que não enseja a alteração retroativa do valor da causa, já que este possui finalidades processuais próprias, como a fixação de competência, custas e rito procedimental.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de alteração do valor da causa.
Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para análise dos embargos de declaração. -
26/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:11
Decisão interlocutória
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26/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013327-65.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA FONSECA VON FRANKENBERG (OAB SC048245)ADVOGADO(A): ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427)ADVOGADO(A): VINICIUS SANTIN MENGER (OAB SC066586)RECORRIDO: DOMUNI INCORPORACOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025. -
20/06/2025 21:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 196
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20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:44
Despacho
-
14/04/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
12/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/03/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 20:26
Despacho
-
13/03/2025 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2025 17:54
Juntada de Petição
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14/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 15:33
Juntada de Petição - OLIVEIRA COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC006560 - ADRIANO ZANOTTO)
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11/02/2025 17:20
Juntada de Petição
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06/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 11:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013327-65.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 143) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA FONSECA VON FRANKENBERG (OAB SC048245) ADVOGADO(A): ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427) ADVOGADO(A): VINICIUS SANTIN MENGER (OAB SC066586) RECORRIDO: OLIVEIRA COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5013327-65.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 143) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA FONSECA VON FRANKENBERG (OAB SC048245) ADVOGADO(A): ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427) ADVOGADO(A): VINICIUS SANTIN MENGER (OAB SC066586) RECORRIDO: OLIVEIRA COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/01/2025 20:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 20:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
17/01/2025 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 143
-
07/11/2024 14:52
Juntada de Petição
-
30/09/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
28/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/09/2024 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 13/09/2024
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10/09/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
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09/09/2024 19:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/09/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVEIRA COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2024 10:11
Expedição de ofício - 1 carta
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18/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 33 (10/07/2024). Guia: 8239809 Situação: Baixado.
-
11/07/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/07/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8239809, Subguia 4207768 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.442,18
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10/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2024 10:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8239809, Subguia 4207768
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01/07/2024 10:14
Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE - Guia 8239809 - R$ 1.442,18
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2024 17:51
Intimado em Secretaria
-
19/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 18:24
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
19/06/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/06/2024 19:14
Intimado em Secretaria
-
11/06/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2024 13:57
Intimado em Secretaria
-
24/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 15:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/05/2024 17:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
13/05/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
11/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
23/04/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
08/04/2024 18:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/04/2024 13:55
Determinada a citação
-
03/04/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:49
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
02/04/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 14:00
Decisão interlocutória
-
02/04/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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