TJSC - 5109346-72.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 07:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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06/03/2025 07:17
Transitado em Julgado
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06/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/02/2025 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 06/02/2025
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5109346-72.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA.
OBSERVÂNCIA DAS TAXAS MÉDIAS DIVULGADAS PELO BACEN APENAS A TÍTULO REFERENCIAL.
PEDIDO DE ADEQUAÇÃO, PELA REQUERENTE, ÀS EXATAS MÉDIAS DE MERCADO.
SUBSISTÊNCIA.
NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DOS PRÓPRIOS ÍNDICES VEICULADOS PELA AUTARQUIA, EXTIRPADA A MARGEM DE TOLERÂNCIA ACRESCIDA PELO JUIZ SINGULAR.
ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL E DO STJ.
SENTENÇA RETOCADA NO PONTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PEDIDO DE FIXAÇÃO, MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONFORME O VALOR CONSIGNADO NA TABELA DA OAB/SC.
PARCIAL ACOLHIMENTO.
PROVEITO ECONÔMICO E VALOR DA CAUSA IRRISÓRIOS.
REQUISITOS TAXATIVOS DO CRITÉRIO DA EQUIDADE SATISFEITOS.
ART. 85, § 8º, DO CPC E TEMA N. 1.076 DO STJ.
SENTENÇA RETOCADA NO PONTO.
ARBITRAMENTO, TODAVIA, EM QUANTIA INFERIOR À PRETENDIDA.
DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE.
PARÂMETROS RECOMENDADOS PELO ÓRGÃO DE CLASSE NÃO VINCULANTES.
PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO.
HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para extirpar a margem de tolerância acrescida, na origem, sobre as médias de mercado, as quais deverão incidir de forma isolada; e fixar os honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, mediante apreciação equitativa, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 30 de janeiro de 2025. -
04/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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04/02/2025 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
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03/02/2025 23:25
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0602
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30/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
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30/01/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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16/01/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 685676, Subguia 136338
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16/01/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 16/12/2024 13:30:52)
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10/01/2025 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 220
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17/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 685683, Subguia 136342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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16/12/2024 16:55
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602
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16/12/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2024 13:31
Link para pagamento - Guia: 685683, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=136342&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>136342</a>
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16/12/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - JOCELI ARCANJO GEHLEN - Guia 685683 - R$ 660,86
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16/12/2024 13:30
Juntada - Guia Gerada - JOCELI ARCANJO GEHLEN - Guia 685676 - R$ 660,86
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16/12/2024 13:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 03/12/2024 15:20:39)
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16/12/2024 13:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 676544, Subguia 134059
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16/12/2024 13:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 03/12/2024 15:20:45)
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2024 15:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 28/11/2024 15:34:17)
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28/11/2024 15:35
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 673617, Subguia 133415
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28/11/2024 15:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 28/11/2024 15:34:21)
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28/11/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI ARCANJO GEHLEN. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/11/2024 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
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27/11/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 19:19
Despacho
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27/11/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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27/11/2024 13:14
Juntada de Certidão
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27/11/2024 13:12
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/11/2024 18:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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26/11/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI ARCANJO GEHLEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/11/2024 18:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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