TJSC - 5015381-94.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015381-94.2022.8.24.0018/SCRELATOR: Jeferson Osvaldo VieiraRÉU: LIFETYCRED SERVICOS LTDAADVOGADO(A): JORGE GUILHERME TEIXEIRA (OAB SC067621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
03/05/2025 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0
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03/05/2025 13:35
Devolvidos os autos - (de GEEA0303 para GCIV0202) - Motivo: Retorno do Auxílio
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03/05/2025 13:34
Transitado em Julgado
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03/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 52
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 52
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27/03/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
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27/03/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> DRI
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26/03/2025 14:06
Terminativa - Não conhecido o recurso
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25/03/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA3S -> GEEA0303S
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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06/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ALEXANDRE LAZZARI. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/03/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS TREVISAN. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/03/2025 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> CAMEEA3S
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06/03/2025 16:59
Determinada a intimação
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05/03/2025 11:53
Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA3S -> GEEA0303S
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05/03/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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17/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> CAMEEA3S
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17/02/2025 17:12
Determinada a intimação
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14/02/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA3S -> GEEA0303S
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5015381-94.2022.8.24.0018/SC APELANTE: JONAS TREVISAN (RÉU) APELANTE: MAICON ALEXANDRE LAZZARI (RÉU) APELADO: JAQUELINE CARDOSO FERRARI (AUTOR) APELADO: MARIO FERRARI (AUTOR) EDITAL Em atenção ao despacho do evento 14, ficam intimadas as partes da sentença proferida em 1º Grau (evento 100 e 119), para fins do art. 346 do CPC. "SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração, opostos pela parte ré/embargante acima identificada em face da sentença do evento 100, a qual, no seu entender, incorreu em omissão ao julgar antecipadamente a lide, porquanto "deveria ter proferido o despacho saneador e intimado as partes para apresentar as demais provas que pretendessem produzir", considerando que "há pontos fáticos, cujas demonstrações não se revelam suficientes, apenas com a documentação trazida ao feito.
Nesse contexto, a produção da prova pretendida tem o condão de corroborar as assertivas defendidas pelos réus ora embargantes".
Os embargos não procedem, porque a decisão objurgada apreciou de forma fundamentada as questões postas e a partir do pressuposto de veracidade das alegações dos réus no ponto, consignando expressamente que: [...] não se mostra relevante para análise da sua responsabilidade se igualmente se sentiram lesadas em decorrência do cenário descrito nos autos, tampouco se possuíam poderes de gestão, a extensão da sua participação da empresa, ou ainda a forma do seu ingresso como sócio das respectivas pessoas jurídicas ou de sua constituição, porquanto era seu dever, antes de se tornar sócio/constituir a empresa, realizar o adequado due diligence, ou seja investigar previamente a oportunidade de negócio apresentada e avaliar os riscos da transação. Portanto, se assim procederam, assumiram o risco da constituição da sociedade/empresa e, caso contrário, não pode tal omissão servir como subterfúgio ou pretexto para afastar a sua responsabilização, haja vista ninguém poder se beneficiar da própria torpeza (nemo auditur turpitudinem allegans) [...].
As situações descritas se inserem, portanto, na regular compreensão da ratio do julgado, a qual deve decorrer da interpretação do seu conteúdo, a encargo dos destinatários.
O próprio conteúdo do exposto nos embargos denota discordância em relação ao entendimento que foi adotado pelo juízo, o que não se amolda à insurgência eleita, que deverá, portanto, ser veiculada por meio do recurso apropriado, provocando a alteração do julgamento pelo juízo ad quem, se for o caso.
Assim sendo, rejeito o pedido do evento 111.
Intimem-se." -
07/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 17:24
Expedição de Edital - intimação
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07/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 17:22
Expedição de Edital - intimação
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07/01/2025 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> CAMEEA3S
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07/01/2025 16:00
Determinada a intimação
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05/12/2024 14:19
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0202 para GEEA0303) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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05/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
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25/11/2024 15:27
Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0202 -> DCDP
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09/07/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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09/07/2024 18:08
Juntada de Certidão
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09/07/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ALEXANDRE LAZZARI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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09/07/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS TREVISAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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09/07/2024 18:06
Alterado o assunto processual
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08/07/2024 16:53
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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08/07/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE CARDOSO FERRARI. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/07/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO FERRARI. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/07/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 133 do processo originário. Guia: 6825324 Situação: Em aberto.
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08/07/2024 12:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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