04/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:42

Decisão interlocutória
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015924-07.2024.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: INDIANARA MACHADO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.

ACOLHIMENTO. SERVIDORA PÚBLICA NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE PENITENCIÁRIA.

ADMISSÃO EM 04/12/2017.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DEPÓSITO DE FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 260/2004.

PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS.

ART. 99 DA LC N. 774, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE POSSIBILITOU A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA PELO PRAZO MÁXIMO DE SEIS ANOS.

INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO ARTIGO DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE PERMITIU A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM AMPARO NO ART. 99 DA REFERIDA LC, POR MAIS SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DO JULGAMENTO COLEGIADO OCORRIDA NO DIA 20/03/2024.

LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO ATÉ 20/09/2024. CASO CONCRETO: PERMANÊNCIA ATUAL DO VÍNCULO DA AUTORA, PRORROGADO ATÉ 31/05/2025. DEVIDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FGTS A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DA MODULAÇÃO (21/09/2024) ATÉ A DATA FINAL DE EXERCÍCIO DA AUTORA NA FUNÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para: A) declarar a nulidade do contrato temporário a partir da data do exaurimento da modulação da ADIN (21/09/2024) e condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas do FGTS relativas ao período de 21/09/2024 até a data final de exercício da autora na função, atualizadas conforme a fundamentação; B) afastar a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados no acórdão de evento 59.

Sem custas e sem honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Data da sessão: 10/07/2025 09:00
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015924-07.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: INDIANARA MACHADO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025.
20/06/2025 21:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/06/2025 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/07/2025 09:00 Sequencial: 215
20/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:59

Despacho
19/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 16:18

Despacho
24/04/2025 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2025 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 27/03/2025 09:00
10/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 27/03/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/03/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015924-07.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 15) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: INDIANARA MACHADO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
07/03/2025 11:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/03/2025 09:00 Sequencial: 15
04/02/2025 21:24

Retirada de pauta
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025 Data da sessão: 06/02/2025 09:00
04/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015924-07.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 167) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: INDIANARA MACHADO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
03/02/2025 11:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015924-07.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 167) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: INDIANARA MACHADO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
31/01/2025 20:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
31/01/2025 20:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
31/01/2025 18:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
31/01/2025 15:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
31/01/2025 12:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição
17/01/2025 18:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
17/01/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/01/2025 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/02/2025 09:00 Sequencial: 167
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
10/09/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIANARA MACHADO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
10/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 10:47

Decisão interlocutória
01/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
01/08/2024 17:22

Juntada - Guia Cancelada - INDIANARA MACHADO PEREIRA - Guia 8372099 - R$ 0,00
01/08/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIANARA MACHADO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/07/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8372099 Situação: Baixado.
18/07/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 15:07

Determinada a citação
17/04/2024 19:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIANARA MACHADO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000457-82.2012.8.24.0126

Leandro do Amaral Kucker

Hezio Jose Schefer

Advogado: Giovana Benedet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2018 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5005724-36.2024.8.24.0026

Elaine Pereira Nulof

Marcos Sebastiao Wolff 98860097991

Advogado: Reginaldo da Silva Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0302127-92.2015.8.24.0024

Jose Eloir Sonego

Sueli Terezinha Pires de Lima

Advogado: Fabiano Jose Deon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2015 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5016148-22.2023.8.24.0011

Vania Helena da Silva

Cleuza de Almeida

Advogado: Naiara Michele Butsch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5033982-17.2023.8.24.0018

Sevino Massi

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 18:29

Exibir Processo