TJSC - 5016277-56.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:05
Baixa Definitiva
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26/06/2025 09:48
Despacho
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25/06/2025 15:09
Conclusos para despacho
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25/06/2025 15:07
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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09/06/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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24/03/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/03/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/03/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PAC01FP
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12/03/2025 10:55
Transitado em Julgado
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11/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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05/03/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/02/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016277-56.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 171) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: JULIANE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5016277-56.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 171) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: JULIANE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/01/2025 20:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 12:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 171
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23/09/2024 18:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/09/2024 18:14
Juntada de Certidão
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23/09/2024 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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23/09/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
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20/09/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 68. Guia: 8749873 Situação: Baixado.
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09/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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27/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2024 14:59
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2024 13:48
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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18/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/06/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 09:05
Determinada a intimação
-
10/04/2024 09:48
Conclusos para despacho
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09/04/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2024 14:40
Juntada de Petição
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09/02/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
12/01/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 17:06
Determinada a intimação
-
14/11/2023 16:28
Juntada de Petição
-
04/09/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 17:16
Juntada de Petição
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21/06/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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18/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:25
Determinada a intimação
-
13/12/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/12/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
10/11/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/10/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/09/2022 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 18:41
Decisão interlocutória
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26/09/2022 12:51
Conclusos para decisão
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23/09/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/09/2022 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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